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PLL 16/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Acrescenta e Altera dispositivos na Lei Municipal nº 2.984, de 14 de abril de 2021 que institui o Programa Municipal de incentivo às atividades Desportivas, lazer e prática de atividades físicas, no âmbito do Município de São Mateus do Sul.
Apresentação: 4 de Maio de 2021
Autor:
Valter Przywitowski
Jeciel Ferreira Franco
Omar Raimundo Picheth Neto
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 17/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de São Mateus do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2021
Autor:
Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso)
Irineu Lepinski Macuco
Omar Raimundo Picheth Neto
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 18/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui medidas de combate ao desperdício de alimentos no âmbito de bares, restaurantes, padarias e congêneres e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2021
Autor:
Enéas Jeferson Melnisk
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 19/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Inclui o Programa Municipal de incentivo ao cicloturismo.
Apresentação: 6 de Maio de 2021
Autor:
Jackson Felipe Silva Machado de Lima
Jorge Wallace Manfroni
Juliano Orlowski de Oliveira
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 20/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a presença de “Doulas” durante o parto, nas maternidades situadas no município de São Mateus do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2021
Autor:
Enéas Jeferson Melnisk
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 21/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui como Atividade Essencial os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população no âmbito do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.
Observação:
Retirado
Apresentação: 17 de Maio de 2021
Autor:
Jeciel Ferreira Franco
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Retirada do projeto de lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2021
Última Ação: Retirada do projeto de lei
Texto Original
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PLL 22/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nos centros de educação infantil e escolas públicas municipais no âmbito do Município de São Mateus do Sul.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Autor:
Omar Raimundo Picheth Neto
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 23/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação do sistema QR CODE de informações turísticas, culturais e ambientais no Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2021
Autor:
Enéas Jeferson Melnisk
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 24/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação do programa municipal de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor rural, pelo poder executivo municipal de no mínimo 30% de todos os produtos adquiridos.
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Autor:
Jorge Wallace Manfroni
Jackson Felipe Silva Machado de Lima
Juliano Orlowski de Oliveira
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 25/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Permite que os estabelecimentos com licenciamento para organização de eventos, serviços de catering, buffet e serviços de comida preparada em geral exerçam atividades de lanchonete ou de restaurante, nas condições que especifica.
Apresentação: 25 de Junho de 2021
Autor:
Enéas Jeferson Melnisk
Texto Original
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PLL 26/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Estipula vedação a nomeação, por parte da administração pública direta e indireta do município de São Mateus do Sul, de pessoas condenadas nas disposições da Lei no 11.340/06 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Junho de 2021
Autor:
Enéas Jeferson Melnisk
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 27/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui a implantação faixa de retenção e recuo exclusivo para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos.
Apresentação: 30 de Junho de 2021
Autor:
Enéas Jeferson Melnisk
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 28/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 3.000, de 24 de junho de 2021, que dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo de São Mateus do Sul.
Apresentação: 12 de Julho de 2021
Autor:
Omar Raimundo Picheth Neto
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 29/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Concede título de “Cidadão Honorário de São Mateus do Sul” ao Dr. CLOVIS GENESIO LEDUR pelos relevantes serviços prestados a Municipalidade de São Mateus do Sul, Estado do Paraná.
Apresentação: 12 de Julho de 2021
Autor:
Valter Przywitowski
Resultado: Aprovado por dois terços
Data Votação:
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PLL 30/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Altera a Lei no 2.501, de 10 de novembro de 2014, que constitui normas para declaração de Utilidade Pública no âmbito do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Julho de 2021
Autor:
Jeciel Ferreira Franco
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 31/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Denomina nome de rua ("Eduardo Vidal da Cruz") e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Julho de 2021
Autor:
Enéas Jeferson Melnisk
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLL 32/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Concede título de “Cidadão Honorário de São Mateus do Sul” ao Dr. PAULO AUGUSTO KOSLOVSKI pelos relevantes serviços prestados ao Município de São Mateus do Sul, Estado do Paraná.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
Irineu Lepinski Macuco
Enéas Jeferson Melnisk
Texto Original
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PLL 33/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre declaração de anuência para fornecimento de energia elétrica em propriedades localizadas na área rural do Município de São Mateus do Sul.
Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:
Jeciel Ferreira Franco
Valter Przywitowski
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 34/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento nos estabelecimentos de saúde, no município de São Mateus do Sul.
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Autor:
Jeciel Ferreira Franco
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Retirada do projeto de lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2021
Última Ação: Requer a retirada do projeto.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLL 35/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Altera dispositivo na Lei Municipal nº 3.001, de 25 de junho de 2021, que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.984, de 14 de abril de 2021 que institui o Programa Municipal de incentivo às atividades Desportivas, lazer e prática de atividades físicas, no âmbito do Município de São Mateus do Sul.
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Autor:
Jeciel Ferreira Franco
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 36/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização sobre Mudanças Climáticas e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2021
Autor:
Enéas Jeferson Melnisk
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 37/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre as situações que envolvam violências obstétrica no Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2021
Autor:
Enéas Jeferson Melnisk
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 38/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, bares, cafés, centros gastronômicos, casas noturnas, espaços de eventos e de shows, feiras e demais estabelecimentos congêneres a adotar medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de assédio e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2021
Autor:
Enéas Jeferson Melnisk
Texto Original
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PLL 39/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Transparência em Obras Públicas e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2021
Autor:
Enéas Jeferson Melnisk
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 40/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o animal comunitário e estabelece normas para seu atendimento no Município de São Mateus do Sul.
Apresentação: 19 de Agosto de 2021
Autor:
Enéas Jeferson Melnisk
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 41/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui o Fundo Financeiro da Câmara Municipal de São Mateus do Sul nos fins que especifica.
Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Autor:
Omar Raimundo Picheth Neto
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Retirada do projeto de lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 2022
Texto Original
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PLL 42/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui o Programa de Valorização Cultural da história do Município nos prédios públicos e demais espaços que constituem propriedade do Município de São Mateus do Sul.
Apresentação: 22 de Setembro de 2021
Autor:
Jeciel Ferreira Franco
Enéas Jeferson Melnisk
Irineu Lepinski Macuco
Jackson Felipe Silva Machado de Lima
Jorge Wallace Manfroni
Juliano Orlowski de Oliveira
Omar Raimundo Picheth Neto
Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso)
Valter Przywitowski
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 43/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica, por meio de microchip, de todos os animais das espécies canina, felina, equina, muar, asinina, de tração animal ou não, dentro do Município de São Mateus do Sul.
Apresentação: 27 de Setembro de 2021
Autor:
Jeciel Ferreira Franco
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 44/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA FAZENDINHA”, situada na comunidade de Fazendinha, município de São Mateus do Sul/PR.
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Autor:
Omar Raimundo Picheth Neto
Enéas Jeferson Melnisk
Irineu Lepinski Macuco
Jeciel Ferreira Franco
Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso)
Valter Przywitowski
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 45/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a oficialização da língua polonesa no Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Autor:
Enéas Jeferson Melnisk
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 46/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Suspende por tempo determinado, os efeitos financeiros da Lei Municipal n°. 3.000 de 24 de junho de 2021 até 31 de dezembro de 2021.
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Autor:
Omar Raimundo Picheth Neto
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 47/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Confere o título de Utilidade Pública, em âmbito municipal, a Associação de Moradores e Agricultores da comunidade de Burrinho, município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Autor:
Enéas Jeferson Melnisk
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 48/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Autoriza a criação de Programa Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2021
Autor:
Enéas Jeferson Melnisk
Irineu Lepinski Macuco
Omar Raimundo Picheth Neto
Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso)
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 49/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Autoriza a concessão de auxílio no transporte de mudança Intermunicipal e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2021
Autor:
Enéas Jeferson Melnisk
Irineu Lepinski Macuco
Omar Raimundo Picheth Neto
Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso)
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 50/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio, conhecido como narguilé, aos menores de dezoito anos de idade, bem como seu consumo e uso em locais públicos e dá outras providências”.
Apresentação: 25 de Novembro de 2021
Autor:
Valter Przywitowski
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 51/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a auditoria ambiental compulsória e adota outras providências.
Apresentação: 25 de Novembro de 2021
Autor:
Omar Raimundo Picheth Neto
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 52/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui a Semana Municipal de Incentivo às tradições culturais Tropeiras no Município de São Mateus do Sul, Estado do Paraná.
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Autor:
Valter Przywitowski
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 53/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui, no âmbito do Município de São Mateus do Sul – Estado do Paraná, a Política Municipal para a população em situação de rua e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Autor:
Juliano Orlowski de Oliveira
Jackson Felipe Silva Machado de Lima
Jorge Wallace Manfroni
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 54/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui no Município de São Mateus do Sul a "Semana de Combate aos Maus-Tratos de animais e exposição de feiras educativas, a ser realizada, anualmente, no mês de agosto.
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Autor:
Valter Przywitowski
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 55/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Denomina rua do Município de São Mateus do Sul de “Rua Vereador João Bosco dos Santos”.
Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:
Valter Przywitowski
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 56/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Denomina rua do Município de São Mateus do Sul de “Rua Vereador Moacyr Antonovicz – Chile” no âmbito do Município de São Mateus do Sul.
Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:
Valter Przywitowski
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 57/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui a Política Municipal de gratuidade no Transporte Público Coletivo do Município à gestante no período e na forma que especifica.
Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:
Valter Przywitowski
Texto Original
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PLL 58/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Denomina o “Parque de Exposições Municipal” para “Centro de Eventos Municipal Vereador Jorge Przywitowski”
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Valter Przywitowski
Resultado: Aprovado por dois terços
Data Votação:
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PR 1/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera os artigos 19, 20 e 21, §2º do artigo 24 e acrescenta os §1º e §2º do artigo 19 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Mateus do Sul.
Apresentação: 10 de Março de 2021
Autor:
Omar Raimundo Picheth Neto
Irineu Lepinski Macuco
Jeciel Ferreira Franco
Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso)
Texto Original
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PR 2/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui o Banco de Horas no âmbito da Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2021
Autor:
Omar Raimundo Picheth Neto
Resultado: Aprovado pela Maioria Absoluta
Data Votação:
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PR 3/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a alteração do período aquisitivo de férias no âmbito da Câmara Municipal de São Mateus do Sul - Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2021
Autor:
Omar Raimundo Picheth Neto
Resultado: Aprovado pela Maioria Absoluta
Data Votação:
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PR 4/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui o Banco de Sugestões Legislativas no Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2021
Autor:
Enéas Jeferson Melnisk
Resultado: Aprovado pela Maioria Absoluta
Data Votação:
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PR 5/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.111,64 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2021
Autor:
Omar Raimundo Picheth Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PR 6/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Estipula vedação a nomeação, por parte do Poder Legislativo Municipal, de pessoas condenadas nas disposições da Lei nº 11.340/06 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Autor:
Enéas Jeferson Melnisk
Texto Original
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REQ 1/2021 - Requerimento
Ementa: Inversão de Pauta - Art. 83, §3° do Regimento Interno.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2021
Autor:
Omar Raimundo Picheth Neto
Jeciel Ferreira Franco
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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