Lei Ordinária nº 3.242, de 22 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3242
Ano
2023
Data
22/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Confere o título de Utilidade Pública, em âmbito municipal, a Associação de Moradores e Agricultores da comunidade de Burrinho, município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.127, de 17 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica