9ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura

Denomina uma das ruas do Município de São Mateus do Sul como “Rua Vereador Mateus Severo Maciel e Silva”.

EMENDA N° 005/2023 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2023: Altera o artigo 2º do Projeto de Resolução nº 001/2023.

Altera, acrescenta e revoga dispositivos no Regimento Interno da Câmara Municipal de São Mateus do Sul.

Requer a Suspensão e reavaliação dos IPTU emitido desde o ano de 2019 que já se encontram em dívida ativa no município no nome dos seguintes munícipes: - Noeli Terezinha Golombieski Repecki, - Ilza Tereza Repecki; - Herd. De Rogério Barabola Kachorrowski; - Rosemari Barabola Kachoroswski; - Maria Roseli Repecki; - Simone Cantu Ehlert & CIA LTDA. E qualquer outro munícipe ou empresa que procurar a administração pública se sentido lesado pela aplicação de IPTU em áreas que eram rurais que passaram a ser urbanas depois da última expansão.

Requer que a Secretaria de Saúde e a Fiscal do contrato do SAMU solicite com urgência, informações do porquê do não atendimento e negligência ocorrido no dia 05 de Abril de 2023 (quinta- feira) às 21:23h. Que se faça com as seguintes indagações: - O porquê do não atendimento? - Existem tipos de ocorrências que não são classificados como urgência? Quais elas? - Quem são os reguladores finais do atendimento, estado, município ou empresa terceira? - Existem outras reclamações referente ao atendimento do SAMU desde o início da prestação de serviço no município? - Se sim, quais ações que o município já tomou referente a isso? Solicito que requeiram a gravação da chamada da ocorrência, identifique o atendente ou regulador e que após avaliação se notifique o CISVALE e a empresa detentora do contrato do SAMU, pedindo providências e ações para que tal situação não volte a ocorrer.

Para que o Executivo Municipal, dentro do planejamento da secretaria responsável, possa fazer instalação de um abrigo para alunos aguardar o ônibus escolar na comunidade do Lajeado, interior de nosso município, nas proximidades da residência do senhor Edivino Bregowicz.

Para que o Executivo Municipal, dentro do planejamento da secretaria responsável, possa fazer instalação de redutor de velocidade na Rua Ulisses Farias, nas proximidades do número 1785.

Para que o Executivo Municipal, dentro do planejamento da secretaria responsável, possa realizar manutenção na estrada rural que dá acesso a residência do senhor Dinarte da Silava Nizer na comunidade Turvo de Baixo. Esse senhor necessita de cuidados médicos com frequência e os veículos da Secretaria de Saúde e particulares estão com dificuldade de chegar até sua residência.

Para que o Executivo Municipal, dentro do planejamento da secretaria responsável, possa realizar aumento do bueiro na Rua João Bergzwoski na Vila Verde, em frente à residência de número 728.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo o conserto de buraco na Rua Guilherme Kantor, nas proximidades da Loja Estrela.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a implantação de ponto de ônibus na comunidade Faxinal do Ilhéus, nas proximidades da família Ribeiro.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção de estrada rural no trecho compreendido entre o ponto de ônibus da comunidade Dois Irmãos até a comunidade do Estiva.

Criação da guarda municipal, através de projeto de lei do executivo, para proteção dos bens públicos municipais, incluindo escolas e cmeis. Verificação da existência de instalação de porteiros eletrônicos, treinamento de professores, alunos e funcionários, colocação de cercas elétricas, câmeras de vigilância e construção/aumento de muros em todas as escolas e cmeis. Verificação da possibilidade de instalação de catracas e detectores de metal. Criação de uma comissão para discussão de medidas a serem tomadas para melhorar a segurança nas escolas.

Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, determinar ao setor competente que tome providências para realizar a manutenção na pista de caminhada da Praça Oito de Março (Polacão) e, na pista que fica entorno das quadras poliesportivas. Ainda, que seja verificado quem está dando causa ao estrago na pista de caminhada, cito como ponto de referência espaço atrás da quadra de futebol sintético.

Para que a Secretaria de obras junto com o departamento de trânsito, implante a lombada nas rua David Felipe de Meira no bairro Jardim Santa Cruz, próximo ao número 981 e na rua Professor Bernardo do Amaral Wolff Vila Palmeirinha próximo ao número 294.

Para que a Secretaria de obras junto com o departamento de trânsito, verifique a viabilidade de implantação de redutor de velocidade na rua Casemiro Witkowski próximo ao número 650. A solicitação se dá para melhorar a segurança do trânsito nesse trecho.

Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo a implantação de redutor de velocidade na estrada rural da comunidade do Emboque, próximo a propriedade do Sr. Fernando.