Lei Ordinária nº 3.060, de 05 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3060
Ano
2022
Data
05/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/01/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul - Edição 2733
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Institui, no âmbito do Município de São Mateus do Sul – Estado do Paraná, a Política Municipal para a população em situação de rua e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica