Projeto de Lei Legislativo nº 28 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2021
Número
28
Data de Apresentação
12/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 3.000, de 24 de junho de 2021, que dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo de São Mateus do Sul.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada