Matérias da Ordem do Dia (26ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

Dispõe sobre o Programa Social de concessão do "VALE FEIRA-REAL MATE" no Município de São Mateus do Sul/PR.

Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 250.100,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária nas fontes 000 - Recursos Livres e superávit financeiro na fonte 022 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social - SUAS (COVID-19).

Dispõe sobre alteração no Anexo I - Metas e Prioridades da Administração Municipal para 2018-2021, na Lei n° 2.790/2017 - Plano Plurianual 2018-2021 e no Anexo I - Metas e Prioridades da Administração Municipal para 2021, na Lei 2.969/2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021.

Dispõe sobre a criação do sistema QR CODE de informações turísticas, culturais e ambientais no Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do programa municipal de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor rural, pelo poder executivo municipal de no mínimo 30% de todos os produtos adquiridos.

Institui a implantação faixa de retenção e recuo exclusivo para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos.

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 3.000, de 24 de junho de 2021, que dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo de São Mateus do Sul.

Altera a Lei no 2.501, de 10 de novembro de 2014, que constitui normas para declaração de Utilidade Pública no âmbito do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal e a Secretaria responsável para que envie informações sobre os frequentes arrombamentos e roubos no CMEI TIA DIRCE.

Requer que a Prefeita Municipal, através do Setor Jurídico, envie com urgência para a apreciação desta Casa de Leis o Projeto de Lei de Incentivo ao esporte e o Projeto de Lei de regulamentação dos aluguéis de quadra do município.

CONVOCA os Vereadores para a 9ª (nona) Sessão Extraordinária a ser realizada em ainda hoje (10 de agosto de 2021) após a 26" Sessão Ordinária, com a finalidade de deliberar o Projeto de Lei nº 027/2021 que "Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de São Mateus do Sul/PR; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providencias em Regime de Urgência, solicitada pela Prefeita Municipal por meio do Oficio nº 489/2021-GAB.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a colocação de redutores de velocidades e placas de identificação na estrada da comunidade dos Dois Irmãos nas proximidades do Mercado Jorginho.

Seja oficiada a Prefeitura Municipal solicitando a Pintura da escadaria que fica ao lado da Prefeitura Municipal e que seja feito a manutenção do calçamento da Rua Dom Pedro II.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal que seja contemplado a comunidade do Cambará do Sul 2, próximo a igreja católica e após a residência do senhor Antônio Silveira com dois redutores de velocidade.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal que seja feita a manutenção da estrada que liga as comunidades de Braço do Potinga, sentido Balsa de Paula Pereira e Braço do Potinga, até o Cruzo do D.E.R na comunidade de Fluviópolis.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal, a secretaria de obras e responsáveis para que seja feita a devida manutenção nas cabeceiras do bueiro na estrada principal da estrada do Caitá, nas proximidades da casa do senhor Nelson Pereira. Construção de um novo bueiro na estrada principal sentido “estrada dos cabrito”. Novo bueiro na saída para Faxinal dos Elias descida da serra próximo ao mercado do senhor Dango. Bem como a limpeza de valetas nessas imediações citadas.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal, a secretaria de obras e responsáveis para que seja realizado trabalho de manutenção da ponte que faz divisa entre as comunidades de Vargem Grande e Pimenteira, refeita as cabeceiras dos bueiros da entrada da BR-476 sentido estrada principal da Vargem Grande (100 metros da rodovia), cabeceira do bueiro da estrada principal próximo residência do senhor “Cajulinha”.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal, a secretaria responsável para que seja inserido no cronograma de trabalho a manutenção dos bueiros da Rua Casemiro Witkowski, entre a Rua Dr. Paulo Fortes ao Rio Canoas.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção da Estrada Secundária rural na comunidade do Lageadinho, iniciaria a partir da Escola do Lajeadinho até a comunidade do Retiro.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a verificação das condições de todos os pontos de ônibus da zona rural, além disso, observar as condições das estruturas, coberturas, realizar a limpeza e readequações, se necessárias, nos pontos de ônibus.

Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, determinar ao setor competente, que tome providências no sentido de instalar corrimãos nas laterais da escadaria do Cemitério da Colônia Taquaral.

Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, que através das Secretarias competentes possa verificar a possibilidade de adequação na Praça Oito de Março (Ginásio Polacão), referente ao local onde estavam instalados os antigos Equipamentos de Musculação ao Ar Livre, pois foram retirados e os parafusos ficaram expostos, causando riscos aos munícipes que utilizam a Praça.
Em tempo, sugiro que os equipamentos retirados tenham seu devido encaminhamento, não ficando amontoados.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a colocação de redutores de velocidades e placas de identificação na Rua João Toporowcz, aproximadamente, a 100 metros antes da Portaria da Incepa (sentido Vila Bom Jesus à Portaria da Incepa).