Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 65 de 2021 em 26ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 65 de 2021
CONVOCA os Vereadores para a 9ª (nona) Sessão Extraordinária a ser realizada em ainda hoje (10 de agosto de 2021) após a 26" Sessão Ordinária, com a finalidade de deliberar o Projeto de Lei nº 027/2021 que "Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de São Mateus do Sul/PR; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providencias em Regime de Urgência, solicitada pela Prefeita Municipal por meio do Oficio nº 489/2021-GAB.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação