Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Extraordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

Abre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Departamento de Cultura, crédito adicional especial, para aplicação dos recursos recebidos do Governo Federal, nas ações emergenciais ao Setor Cultural da Lei n° 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), no valor de R$ 285.712,28 (duzentos e oitenta e cinco mil setecentos e doze reais e vinte e oito centavos).

Redução de interstício regimental para apreciação em 2ª (segunda) discussão e votação, a fim de realizar a 12ª (décima segunda) Sessão Extraordinária ainda na data de hoje dos seguintes projetos:
a) Projeto de Lei nº 039/2021 de iniciativa do Poder Executivo;
b) Projeto de Lei do Legislativo nº 046/2021 de iniciativa do Vereador Omar.

Suspende por tempo determinado, os efeitos financeiros da Lei Municipal n°. 3.000 de 24 de junho de 2021 até 31 de dezembro de 2021.