Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Extraordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Prorroga o prazo previsto no Art. 4º da Lei 2.385/2014 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Requerimento nº 126 de 2021
Processo: -
Autor: Omar Raimundo Picheth Neto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Redução de interstício regimental para apreciação em 2ª (segunda) discussão e votação, a fim de realizar a 20ª (vigésima) Sessão Extraordinária ainda na data de hoje do Projeto de Lei nº 049/2021 de iniciativa do Poder Executivo em Regime de Extrema Urgência. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Legislativo nº 48 de 2021
Processo: -
Autor: Enéas Jeferson Melnisk
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a criação de Programa Municipal e dá outras providências. - - |
Aprovado pela Maioria Simples |
| 4 |
Projeto de Lei Legislativo nº 50 de 2021
Processo: -
Autor: Valter Przywitowski
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio, conhecido como narguilé, aos menores de dezoito anos de idade, bem como seu consumo e uso em locais públicos e dá outras providências”. - - |
Aprovado pela Maioria Simples |
| 5 |
Projeto de Lei Legislativo nº 58 de 2021
Processo: -
Autor: Valter Przywitowski
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina o “Parque de Exposições Municipal” para “Centro de Eventos Municipal Vereador Jorge Przywitowski” - - |
Aprovado por dois terços |