Pesquisar Matéria Legislativa

Institui o Programa de Ronda de Segurança e Proteção Escolar Permanente - PRSPEP para garantia de segurança nos âmbitos das creches municipais e escolas públicas de educação infantil e fundamental no Munícipio de São Mateus Sul.

Altera o artigo 2° da Lei n° 3.005, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nos centros de educação infantil e escolas públicas municipais no âmbito do Município de São Mateus do Sul.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo de segurança denominado "botão de pânico" nas escolas da rede municipal de ensino e creches municipais situadas no âmbito do Município de São Mateus do Sul.

Concede o título de Vulto Emérito à Jennifer Kuiawa Jaworski, eleita Missa Paraná em 2023 representando o Município de São Mateus do Sul.

Autoriza o Poder Executivo a criar na Rede Municipal de Saúde, a dispensação de medicamentos essencial preceituados no Pronto Atendimento Municipal nos finais de semana e feriados e dá outras providências.

Estabelece isenção de taxa de concurso público e meia entrada em eventos culturais e esportivos subsidiados pelo município, para doadores de sangue e medula óssea.

Concede título de “Cidadão Honorário de São Mateus do Sul” ao Dr Felipe Lucas pelos relevantes serviços prestados a Municipalidade de São Mateus do Sul, estado do Paraná.

Institui o Dia 8 de Setembro como Dia Municipal do Terço dos Homens e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Mateus do Sul.

Institui o mês “MAIO LARANJA” de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do município de São Mateus do Sul e dá outras providências.

Concede Título de Vulto Emérito para Vilmar Guimarães Ulbrich.

Cria o Programa de Valorização do Artista/Músico Local, denominado Lei Regina Trinco.

Denomina Centro de Referência de Assistência Social, como “Centro de Referência e Assistência Social Elizete Silveira Cruz”.

Concede o título de Vulto Emérito ao Subtenente Militar Sandro José Pieunoski Skodoski pelos serviços prestados ao município de São Mateus do Sul, durante sua carreira na Polícia Militar.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das entidades privadas sem fins lucrativos, organizações não governamentais, de envio de prestação de contas de forma quadrimestral ao Poder Legislativo de São Mateus do Sul da aplicação dos recursos públicos quando ultrapassarem o valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) mensais para complementar serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de São Mateus do Sul.

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.898, de 4 de abril de 2019 modificada pela Lei municipal nº 2.906/2019 que estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para servidores efetivos, comissionados e agentes políticos no âmbito da Câmara Municipal de São Mateus do Sul.

Denomina a nova praça da Vila Pinheirinho como “Praça Irene Tkaczyk da Silva”.

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa “Horta Escolar”, com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas municipais.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas municipais e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Incentivo ao aleitamento materno no âmbito do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.

Confere o título de Utilidade Pública, em âmbito municipal, a Associação de Moradores e Agricultores de Água Branca de Baixo, município de São Mateus do Sul, e dá outras providencias.

Declara a festa polonesa em louvor a Czestochowa Paranska (Nossa Senhora dos Montes Claros), realizada na Comunidade Centenária da Água Branca como manifestação cultural e tradicional do Município de São Mateus do Sul e insere no Calendário Oficial de Eventos e comemorações, dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) através da anulação parcial de dotação orçamentária.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do município de São Mateus do Sul e dá outras providências.

Insere no Calendário oficial de atividades do Município de São Mateus do Sul o evento (AGROSAMAS), e dá outras providências.

Institui o Dia 14 de setembro como o Dia Municipal do Jiu-Jitsu em São Mateus do Sul e dá outras providências.

Dispõe sobre a conscientização, proteção e segurança ambiental no Rio Iguaçu no âmbito do Município de São Mateus do Sul.

Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 3.195, de 07 de junho de 2023 que denomina o Centro Municipal de Educação de Educação Infantil localizado na Vila Bom Jesus, bem público de uso especial, como Centro Municipal de Educação Infantil Professora Denise dos Santos Pinto.

Acrescenta o parágrafo único no artigo 2º da Lei nº 2.503, de 14 de novembro de 2014 alterada pela Lei nº 2.897, de 22 de março de 2019 que fixa o pronto pagamento, nos termos do artigo 60, Parágrafo Único da Lei nº 8.666/93, no âmbito da Câmara Municipal de São Mateus do Sul, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e isenção do pagamento da Taxa de Licença para Funcionamento aos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços que tiveram suas dependências atingidas por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.

Confere o título de Utilidade Pública, em âmbito municipal, a Associação São-mateuense de Apoio e Proteção ao Idoso, no município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.

Denomina o Centro Municipal de Educação Arco íris, bem de uso especial, situado na Vila Verde, como Centro Municipal de Educação Infantil Professora Diva Gugelmin Distéfano.

Institui o evento denominado “Marcha para Jesus” a ser realizado anualmente no âmbito do Município de São Mateus do Sul.

Denomina o Estádio Municipal situado no Bairro Americana como Estádio Municipal Jairo Soares, e dá outras providências.

Confere o título de Utilidade Pública a Associação de Famílias de agricultores e experimentadores em agroecologia no bioma da floresta com Araucária, situada no âmbito do Município de São Mateus do Sul, Estado do Paraná.

Denomina o Mercado Municipal de São Mateus do Sul como Mercado Municipal Luciano Teodoro Staniszewski, e dá outras providências.

Denomina a Ala de Educação Infantil da Escola Municipal Anastácia Kimita de Paula como Ala de Educação Infantil Henrique Przywitowski, e dá outras providências.

Altera o inciso III do artigo 151 da Lei Complementar nº 080, de 18 de junho de 2020 que Estabelece o Código de Posturas do Município de São Mateus do Sul.

Veda o tráfego de veículos automotores pesados com transporte de madeiras de “pinus” e/ou “eucalipto’ nas estradas rurais em períodos de grandes precipitações pluviométricas, conforme Anexo I desta Lei, no âmbito do Município de São Mateus do Sul, Estado do Paraná.

Concede honraria de Mulher Destaque no âmbito do Município de São Mateus do Sul à Sra. Angela Cabral Sakurai.

Concede honraria de Mulher Destaque no âmbito do Município de São Mateus do Sul à Sra. Janete Zucco.

Aprova as contas do Poder Executivo do Município de São Mateus do Sul referente ao exercício financeiro de 2015.

Altera, acrescenta e revoga dispositivos no Regimento Interno da Câmara Municipal de São Mateus do Sul.

apresentação do projeto de resolução em fase de análise.

Cria e regulamenta o funcionamento da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de São Mateus do Sul e dá outras providências.

Autoriza a Câmara Municipal de São Mateus do Sul a firmar convênio para a consignação em folha de pagamento para os servidores efetivos, comissionados e agentes políticos da Câmara Municipal de São Mateus Sul, Estado do Paraná.

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Orgânica do Município do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 018/2023: Dispõe sobre a implantação de segurança nas escolas da rede municipal de ensino do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 016/2023: Institui a “POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRAL E PRIORITÁRIO À PESSOA DIAGNOSTICADA COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO SUL”.

Requer À Prefeita Municipal, realize audiência pública convocando a sociedade em geral e instituições que colaboram com o desenvolvimento do município para tratar sobre o planejamento de uso do recurso que já está na conta da Prefeitura, proveniente da negociação dos Royalties atrasados da Petrobras SIX.

Solicita se há terreno institucional na comunidade da Vila Nepomuceno ao setor de patrimônio municipal, e, caso não haja, solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município a avaliação para compra de terreno naquela comunidade.