Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal nº 2.726/2016, que autoriza o Poder Executivo a destinar recursos à concessão de transferências voluntárias.

Institui a “POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRAL E PRIORITÁRIO À PESSOA DIAGNOSTICADA COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO SUL”.

Concede título de “Cidadão Honorário de São Mateus do Sul” ao Dr Felipe Lucas pelos relevantes serviços prestados a Municipalidade de São Mateus do Sul, estado do Paraná.

Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes, informações referentes aos convênios 885250/2019 e 885258/2019 (Plataforma Mais Brasil):
 Qual a data que estes recursos ficaram disponíveis?
 Quanto aos Projetos, número e data da realização dos Protocolos?
 Últimas atualizações?
 Qual o motivo da demora para realizar a licitação?

A ser encaminhada à Prefeita Municipal, que seja direcionado essa indicação ao setor responsável para que entre em contato com a família da senhora Neusa, residente na Rua Carneiro Portes nº 491, esquina com a Rua Evaldo Gaensly, para analisar e empenhar procedimento para revitalização da área aonde a prefeitura fez a canalização de tubos de concreto

Que a Sra. Prefeita Municipal solicite ao departamento competente, a colocação de um redutor de velocidade em forma de lombada na Rua Teodoro Rutkeviski, frente ao numeral 145, na Vila Palmeirinha, nesta cidade.

Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, que através da Secretaria de Obras possa ser realizada instalação de lombada na Rua Joaquim Pereira de Lima, no Bairro Vila Pinheirinho, citamos como ponto de referência o número da casa 547, divisa com terreno baldio.