1 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Altera a Lei Municipal nº 2.726/2016, que autoriza o Poder Executivo a destinar recursos à concessão de transferências voluntárias.
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Aprovado em 1ª Votação
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2 - Projeto de Lei Legislativo nº 16 de 2023
Autores: Jorge Wallace Manfroni, Jackson Felipe Silva Machado de Lima, Juliano Orlowski de Oliveira
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Institui a “POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRAL E PRIORITÁRIO À PESSOA DIAGNOSTICADA COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO SUL”.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 25 de 2023
Autores: Enéas Jeferson Melnisk, Irineu Lepinski Macuco, Jackson Felipe Silva Machado de Lima, Jeciel Ferreira Franco, Jorge Wallace Manfroni, Juliano Orlowski de Oliveira, Omar Raimundo Picheth Neto, Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso), Valter Przywitowski
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Concede título de “Cidadão Honorário de São Mateus do Sul” ao Dr Felipe Lucas pelos relevantes serviços prestados a Municipalidade de São Mateus do Sul, estado do Paraná.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 45 de 2023
Autores: Jorge Wallace Manfroni, Jackson Felipe Silva Machado de Lima, Juliano Orlowski de Oliveira
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Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes, informações referentes aos convênios 885250/2019 e 885258/2019 (Plataforma Mais Brasil):
Qual a data que estes recursos ficaram disponíveis?
Quanto aos Projetos, número e data da realização dos Protocolos?
Últimas atualizações?
Qual o motivo da demora para realizar a licitação?
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Aprovado
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9 - Indicação nº 131 de 2023
Autores: Valter Przywitowski, Enéas Jeferson Melnisk, Irineu Lepinski Macuco, Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso)
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A ser encaminhada à Prefeita Municipal, que seja direcionado essa indicação ao setor responsável para que entre em contato com a família da senhora Neusa, residente na Rua Carneiro Portes nº 491, esquina com a Rua Evaldo Gaensly, para analisar e empenhar procedimento para revitalização da área aonde a prefeitura fez a canalização de tubos de concreto
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Aprovado
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10 - Indicação nº 132 de 2023
Autores: Irineu Lepinski Macuco, Enéas Jeferson Melnisk, Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso), Valter Przywitowski
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Que a Sra. Prefeita Municipal solicite ao departamento competente, a colocação de um redutor de velocidade em forma de lombada na Rua Teodoro Rutkeviski, frente ao numeral 145, na Vila Palmeirinha, nesta cidade.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 133 de 2023
Autores: Jackson Felipe Silva Machado de Lima, Jorge Wallace Manfroni, Juliano Orlowski de Oliveira
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Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, que através da Secretaria de Obras possa ser realizada instalação de lombada na Rua Joaquim Pereira de Lima, no Bairro Vila Pinheirinho, citamos como ponto de referência o número da casa 547, divisa com terreno baldio.
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Aprovado
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