Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 17 de novembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda à Lei Orgânica Municipal

Número

1

Ano

2023

Data

17/11/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

27/11/2023

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Orgânica do Município do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


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