Projeto de Lei Legislativo nº 19 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2023
Número
19
Data de Apresentação
17/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Ronda de Segurança e Proteção Escolar Permanente - PRSPEP para garantia de segurança nos âmbitos das creches municipais e escolas públicas de educação infantil e fundamental no Munícipio de São Mateus Sul.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada