Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Enéas Jeferson Melnisk
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o inciso III do artigo 151 da Lei Complementar nº 080, de 18 de junho de 2020 que Estabelece o Código de Posturas do Município de São Mateus do Sul. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Legislativo nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Jeciel Ferreira Franco
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a criar na Rede Municipal de Saúde, a dispensação de medicamentos essencial preceituados no Pronto Atendimento Municipal nos finais de semana e feriados e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Legislativo nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Irineu Lepinski Macuco
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia 8 de Setembro como Dia Municipal do Terço dos Homens e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Mateus do Sul. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Legislativo nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Valter Przywitowski
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Ronda de Segurança e Proteção Escolar Permanente - PRSPEP para garantia de segurança nos âmbitos das creches municipais e escolas públicas de educação infantil e fundamental no Munícipio de São Mateus Sul. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 5 |
Projeto de Lei Legislativo nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Valter Przywitowski
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo de segurança denominado "botão de pânico" nas escolas da rede municipal de ensino e creches municipais situadas no âmbito do Município de São Mateus do Sul. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 6 |
Requerimento nº 54 de 2023
Processo: -
Autor: Jorge Wallace Manfroni
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes, cópias referentes as notificações e multas realizadas a empresa Betha Sistemas, entre os dias 01 de janeiro de 2023 e 18 de julho de 2023. - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação nº 170 de 2023
Processo: -
Autor: Jackson Felipe Silva Machado de Lima
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, determinar ao setor competente, para notificar a empresa responsável pela implementação asfáltica da Rua João Toporowcz a realizar a manutenção da via. - - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação nº 171 de 2023
Processo: -
Autor: Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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A ser encaminhada à Prefeita Municipal e a Secretaria de Saúde sugerindo incluir uma profissional dentista no Posto de Saúde na comunidade do Emboque. - - |
Aprovado |
| 9 |
Indicação nº 172 de 2023
Processo: -
Autor: Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a construção de passarela para os pedestres atravessarem a valeta na continuação da Rua Ulisses Farias, conforme foto em anexo. - - |
Aprovado |
| 10 |
Indicação nº 173 de 2023
Processo: -
Autor: Irineu Lepinski Macuco
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Que a Sra. Prefeita Municipal solicite ao departamento competente, o serviço de patrolamento e limpeza de valetas na estrada conhecida como estrada do DER, ligando até a igreja desta comunidade, na localidade de Tesoura, nesta cidade. - - |
Aprovado |
| 11 |
Indicação nº 174 de 2023
Processo: -
Autor: Irineu Lepinski Macuco
Protocolo: -
Turno: -
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Que a Sra. Prefeita Municipal solicite ao departamento competente, fazer um bueiro na estrada principal da comunidade do Turvo de Baixo nas proximidades do (alterar) Macuco. - - |
Aprovado |