1 - Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 1 de 2023
Autor: Enéas Jeferson Melnisk
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Altera o inciso III do artigo 151 da Lei Complementar nº 080, de 18 de junho de 2020 que Estabelece o Código de Posturas do Município de São Mateus do Sul.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Legislativo nº 23 de 2023
Autor: Jeciel Ferreira Franco
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Autoriza o Poder Executivo a criar na Rede Municipal de Saúde, a dispensação de medicamentos essencial preceituados no Pronto Atendimento Municipal nos finais de semana e feriados e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 26 de 2023
Autor: Irineu Lepinski Macuco
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Institui o Dia 8 de Setembro como Dia Municipal do Terço dos Homens e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Mateus do Sul.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 19 de 2023
Autor: Valter Przywitowski
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Institui o Programa de Ronda de Segurança e Proteção Escolar Permanente - PRSPEP para garantia de segurança nos âmbitos das creches municipais e escolas públicas de educação infantil e fundamental no Munícipio de São Mateus Sul.
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Aprovado em 1ª Votação
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 21 de 2023
Autor: Valter Przywitowski
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo de segurança denominado "botão de pânico" nas escolas da rede municipal de ensino e creches municipais situadas no âmbito do Município de São Mateus do Sul.
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Aprovado em 1ª Votação
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6 - Requerimento nº 54 de 2023
Autor: Jorge Wallace Manfroni
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Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes, cópias referentes as notificações e multas realizadas a empresa Betha Sistemas, entre os dias 01 de janeiro de 2023 e 18 de julho de 2023.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 170 de 2023
Autores: Jackson Felipe Silva Machado de Lima, Jorge Wallace Manfroni, Juliano Orlowski de Oliveira
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Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, determinar ao setor competente, para notificar a empresa responsável pela implementação asfáltica da Rua João Toporowcz a realizar a manutenção da via.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 171 de 2023
Autores: Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso), Enéas Jeferson Melnisk, Irineu Lepinski Macuco, Valter Przywitowski
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A ser encaminhada à Prefeita Municipal e a Secretaria de Saúde sugerindo incluir uma profissional dentista no Posto de Saúde na comunidade do Emboque.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 172 de 2023
Autores: Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso), Enéas Jeferson Melnisk, Irineu Lepinski Macuco, Valter Przywitowski
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A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a construção de passarela para os pedestres atravessarem a valeta na continuação da Rua Ulisses Farias, conforme foto em anexo.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 173 de 2023
Autores: Irineu Lepinski Macuco, Enéas Jeferson Melnisk, Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso), Valter Przywitowski
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Que a Sra. Prefeita Municipal solicite ao departamento competente, o serviço de patrolamento e limpeza de valetas na estrada conhecida como estrada do DER, ligando até a igreja desta comunidade, na localidade de Tesoura, nesta cidade.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 174 de 2023
Autores: Irineu Lepinski Macuco, Enéas Jeferson Melnisk, Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso), Valter Przywitowski
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Que a Sra. Prefeita Municipal solicite ao departamento competente, fazer um bueiro na estrada principal da comunidade do Turvo de Baixo nas proximidades do (alterar) Macuco.
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Aprovado
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