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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 1 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar Legislativo

Ano

2023

Número

1

Data de Apresentação

05/06/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera o inciso III do artigo 151 da Lei Complementar nº 080, de 18 de junho de 2020 que Estabelece o Código de Posturas do Município de São Mateus do Sul.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 18 de Julho de 2023
    25 de Julho de 2023

    OpenAPI