Lei Ordinária nº 3.202, de 11 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3202
Ano
2023
Data
11/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/07/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria o Programa de Valorização do Artista/Músico Local, denominado Lei Regina Trinco.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica