Matérias da Ordem do Dia (31ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento do Município de São Mateus do Sul.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) através de anulação de dotação orçamentária - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a concessão de direito real de uso de imóvel público para fins sociais e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) através da anulação parcial de dotação orçamentária.

Em homenagem ao Senhor Luiz de Oliveira Soares, atleta do Município de São Mateus do Sul, que participa há anos de diversas corridas em níveis regionais e estadual tendo excelentes desempenhos.

A ser encaminhada ao Poder Executivo solicitando informações sobre:
1. Qual o sistema de atendimento do Município acerca da solicitação dos munícipes sobre os serviços de iluminação pública?
2. Qual é o prazo entre a solicitação de serviço e sua execução pelo Município ou empresa contratada?
3. Existe alguma clausula contratual entre o Município e a empresa executora acerca da realização do serviço?
4. Existe algum sistema de protocolo e ordem cronológica de atendimento acerca das solicitações dos moradores?
5. Quantas solicitações estão em andamento e qual o prazo de execução?

Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes, informações referentes aos atendimentos relacionados a Iluminação Pública:
- Quem são os responsáveis pela iluminação pública em nosso município?
- Quando a população será atendida através das demandas que estão sendo geradas?
- Qual é o motivo da demora para atendimento das solicitações realizadas?

Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes, informações referentes ao atendimento que está sendo realizado a todos os munícipes diagnosticados com o Transtorno do Espectro autista:
- Em quais locais estão sendo realizados e disponibilizados estes atendimentos?
- Foi realizada alguma ação para cadastramento e acompanhamento?
- Quais as especialidades estão sendo disponibilizadas?
- Quantos atendimentos diários, semanais e mensais por especialidades estão sendo realizados? Por favor, encaminhar um relatório dos últimos 90 dias.
- Está sendo seguida toda a Legislação vigente?

Requer à Prefeita Municipal verifique quem é o responsável pela retirada de terra ao lado do cemitério da Colônia Taquaral.
Em conformidade com os relatos do responsável pela manutenção do cemitério, alguns túmulos ao lado do barranco estão com perigo de desmoronamento.