Projeto de Lei Legislativo nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
18/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar na Rede Municipal de Saúde, a dispensação de medicamentos essencial preceituados no Pronto Atendimento Municipal nos finais de semana e feriados e dá outras providências.
Indexação
Observação
(17/04/2023) Projeto original: Autoriza o Poder Executivo a criar na Rede Municipal de Saúde, a Farmácia 24 horas e dá outras providências.
(18/05/2023) 1ª readequação do projeto: Autoriza o Poder Executivo a criar na Rede Municipal de Saúde, a dispensação de medicamentos essencial preceituados no Pronto Atendimento Municipal nos finais de semana e feriados e dá outras providências.
(18/05/2023) 1ª readequação do projeto: Autoriza o Poder Executivo a criar na Rede Municipal de Saúde, a dispensação de medicamentos essencial preceituados no Pronto Atendimento Municipal nos finais de semana e feriados e dá outras providências.