Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

Nos termos do artigo 128, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Mateus do Sul venho REQUERER a retirada de tramitação bem como o arquivamento do Projeto de Lei n° 004/2023 que Dispõe sobre a Obrigatoriedade de contratação de Artistas/Músicos, Bandas (Locais) e Rider Técnico específico para apresentação em eventos oficiais que estão inclusos no calendário oficial, organizados pelo município ou por empresa entidade e/ou associação que receber subvenção ou apoio financeiro do poder público.

Denomina uma das ruas do Município de São Mateus do Sul como “Rua Vereador Mateus Severo Maciel e Silva”.

Altera, acrescenta e revoga dispositivos no Regimento Interno da Câmara Municipal de São Mateus do Sul.

Requer seja apreciado em regime de urgência o Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2023 que dispõe sobre a implantação de segurança nas escolas da rede municipal de ensino do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.

Requer a secretaria responsável informações sobre o transporte escolar que faz o trajeto do Bairro Americana até os colégios da área central da cidade. Relatos direcionados a este parlamentar informaram que partes dos alunos faz o percurso em pé, por esta razão, solicitamos esclarecimentos por parte da empresa.
Outro apontamento mostra que o veículo transporta mais alunos do que a capacidade de poltronas existente no veículo, isto é, os estudantes são transportados em pé devido ao número de poltronas serem menores em comparação com outros veículos da frota dessa empresa.
Por esta razão, solicitamos a secretaria responsável realizar o levantamento da veracidade da informação.

Requer que seja oficiada a Exma. Prefeita Municipal, Fernanda Garcia Sardanha, que oficie a Companhia Paranaense de Energia (COPEL), a fazer a ampliação do trecho de iluminação pública, colocando lâmpadas nos postes na PR 151, dentro da área urbana deste município, sequência da Avenida Ozy Mendonça de Lima, sentido saída para São João do Triunfo, até a proximidade do Cemitério Municipal de Colônia Taquaral.

Requer que seja expedido ofício ao gabinete do Deputado Federal Nelson Padovani Junior, solicitando intervenção junto ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, a implantação de uma faixa de acostamento, rotatória e redutor de velocidade junto ao trevo de acesso na BR 476, acesso a PR 281 sentido a Rio Claro do Sul, distrito do município de Mallet, PR.

Requer à Prefeita Municipal que solicite recursos junto ao Deputado Federal Toninho Wandscheer para compra de veículos para a Secretaria de Saúde.

Requer a convocação da Secretária Municipal de Saúde para que a mesma venha até essa Casa de Leis apresentar as ações que estão sendo tomadas para a diminuição da fila de espera em consultas, exames e cirurgias.

Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo a implantação de ponto de ônibus na entrada da estrada rural na comunidade do Emboque, nas proximidades da BR-476 e Cabanha Emboque.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo, sugerindo que seja analisada a possibilidade de solicitar à Empresa Forbes & Manhattan de São Mateus do Sul/PR e eventuais empresas terceirizadas que vierem a ser contratadas para atuação na denominada “Parada 2023”, com o fim de priorizar a contratação de mão-de-obra proveniente deste Município.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal, para ser construído muro (estilo palito) em todo o entorno da escola Olivio Wolff do Amaral, dualidade com o Colégio Orlanda d. Santos, no bairro Palmeirinha.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo que seja realizado trabalho de manutenção na Rua Pedro Janoski no bairro da Vila Prohmann, bem como a abertura da rua para fazer a ligação com à Avenida Ozy Mendonça de Lima.

Que seja dirigida a excelentíssima Sra. Prefeita Municipal Fernanda Garcia Sardanha, que encaminhe ao setor competente o pedido de construção de muro, reforma de banheiro, calçada central e cobertura junto ao cruzeiro do cemitério municipal de Colônia Taquaral.

Que seja dirigida a excelentíssima Sra. Prefeita Municipal Fernanda Garcia Sardanha, que solicite ao setor competente o envio e colocação de pedras na estrada rural, entre a localidade de Paiol Grande até Dois Irmãos, no trecho de desvio da PR 364.