Matérias da Ordem do Dia (37ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

Acrescenta o parágrafo único no artigo 2º da Lei nº 2.503, de 14 de novembro de 2014 alterada pela Lei nº 2.897, de 22 de março de 2019 que fixa o pronto pagamento, nos termos do artigo 60, Parágrafo Único da Lei nº 8.666/93, no âmbito da Câmara Municipal de São Mateus do Sul, e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Orgânica do Município do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.

Requer à Prefeita Municipal informações sobre o andamento da licitação da reforma e ampliação do Posto de Saúde da comunidade da Fartura do Potinga, sugerida pela Indicação nº 003/2023.

Seja oficiada à Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, que através das Secretarias competentes possam realizar a manutenção em frente ao CMEI IDALINA FURTADO GUIMARÃES ULBRICH - TAMAREIRAS, com as seguintes ações:
- Verificação da drenagem das águas pluviais, com manutenção nos bueiros;
- Rebaixar o espaço (rua), em frente ao CMEI, possibilitando a instalação de calçada com paver.

Que a Sra. Prefeita Municipal solicite ao departamento competente, a instalação de 04 (quatro) pontos de encanamentos e fornecimento de água, sendo 02 (dois) ao lado direito e 02 (dois) ao lado esquerdo dentro da área do cemitério municipal de Colônia Taquaral, neste município.

Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, determinar ao setor competente, que verifique as calhas e o telhado da Escola Municipal Odemira Cunha na Vila Amaral. Em razão das últimas chuvas, ocorreu o transbordamento de muita água das chuvas pelas calhas e causou acúmulo de muita água em ambientes internos da escola.