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Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), através de anulação parcial de dotação orçamentária.

Modifica os anexos da Lei nº 2.601/2015, que Institui o Plano de Carreiras da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, ampliando vagas e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Cultura de São Mateus do Sul.

Altera a Lei Complementar nº 02/1994.

Altera a Lei Complementar nº 02/1994.

"Modifica dispositivos da Lei nº 2.601/2015, que Institui o Plano de Carreiras da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, procedendo ao o reenquadramento de cargos e da outras providências".

Altera e inclui artigos a Lei Complementar nº 02/1994 que dispõe sobre o Estatuto e define o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.

Corrige o texto da Lei Municipal nº 3.067, de 20 de janeiro de 2022.

Concede título de “Cidadão Honorário de São Mateus do Sul” ao ANTONIO WANDSCHEER (Toninho Wandscheer) pelos relevantes serviços prestados a Municipalidade de São Mateus do Sul, Estado do Paraná

Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) e demais patologias ou seus dependentes, e dá outras providências.

Denomina GINÁSIO DE ESPORTES da Escola Municipal Castro Alves, localizada na comunidade rural de Água Branca de “MODESTO BRUDNICKI” no âmbito do Município de São Mateus do Sul.

Institui no Calendário Oficial do município de São Mateus do Sul a encenação de Páscoa, denominada Paixão de Cristo do Grupo JUC.

Concede revisão geral anual aos agentes políticos do Poder Executivo e Legislativo do Município de São Mateus do Sul.

Institui a Semana Municipal do Agronegócio no âmbito do Município de São Mateus do Sul a ser comemorada anualmente no mês de junho.

Altera a Lei Municipal nº 2.431/2014; Concede revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de São Mateus do Sul; Dispõe sobre revisão setorial específica; Autoriza o pagamento do percentual da Inflação relacionada aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2021, suspensos pela Lei Municipal nº 3.035 de 22 de outubro de 2021.

Altera o artigo 12 da Lei nº 2.928/2019, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de São Mateus do Sul.

Institui gratificações no âmbito do Poder Legislativo de São Mateus do Sul e dá outras providências.

Concede título de “Cidadão Honorário de São Mateus do Sul” ao Pastor Francisco Lens de Matos pelos relevantes serviços prestados a Municipalidade de São Mateus do Sul, Estado do Paraná.

Denomina rua situada na Colônia Taquaral de “Rua Thadeu Gmiesk” no âmbito do Município de São Mateus do Sul.

Revoga a Lei Municipal nº 3.011, de 09 de julho de 2021 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra Coronavírus (COVID-19) no município de São Mateus do Sul e dá outras providências”.

Fica instituído a Campanha de conscientização contra violência de pessoas idosas e dá outras providências.

Confere o título de Utilidade Pública, em âmbito municipal, a Associação de Moradores, Agricultores e pessoas que trabalham na Comunidade do Paiol Grande, e dá outras providencias.

Dispõe sobre o direito de toda mulher gestante, atendida na rede pública municipal de saúde, à investigação, ao exame genético que detecta trombofilia e ao respectivo tratamento e dá outras providências.

Estabelece a proibição de pernoite nas vias públicas do perímetro urbano de carretas e ônibus no âmbito do Município de São Mateus do Sul.

Denomina rua do Município de São Mateus do Sul de “Rua Carolina Repecki Wrubleski".

Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esportes “Meu Campinho” localizada no Bairro Vila Verde.

Institui o dia 26 de fevereiro como Dia Municipal da Parteira tradicional São-Mateuense.

Denomina rua do Município de São Mateus do Sul de “Rua Terezinha Eva Macuco Kuctzera”

Denomina rua do Município de São Mateus do Sul de “Rua João Riske”

Denomina a Unidade Básica de Saúde do Pontilhão de “Unidade Básica de Saúde Vereador Eloy Adrianczyk”.

Denomina rua do Município de São Mateus do Sul de “Rua Pedro Marszczaokoski”.

Dispõe sobre a divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede do Sistema de Saúde do Município de São Mateus do Sul.

Dispõe sobre a implantação de medidas de prevenção ao suicídio na rede municipal de ensino e dá outras providências.

Fica instituído o Programa Municipal de geração de empregos e aumento de arrecadação, através de incentivo à indústria, comércio e prestação de serviço e dá outras providências.

Institui no Município de São Mateus do Sul o Banco de Materiais de Construção e dá outras providências

Institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no Município de São Mateus do Sul – PR.

Dispõe sobre a criação do Programa "Banco de Talentos e Currículos" no âmbito do Município de São Mateus do Sul – Estado do Paraná.

Cria o Programa Transparência de Vagas na Fila de Espera para crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos nos Centros Municipais de Educação Infantil no âmbito do Município de São Mateus do Sul.

Institui 11 de outubro como o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de São Mateus do Sul.

Institui a Semana Municipal de Incentivo à Leitura, a ser comemorada anualmente no mês de Abril.

Confere o título de Utilidade Pública a Associação dos Comerciantes de Defensivos do Vale do Iguaçu – ACODEVALI no âmbito do Município de São Mateus do Sul, Estado do Paraná.

Veda o tráfego de veículos automotores pesados e com carga de produtos não perecíveis nas estradas rurais em períodos de grandes precipitações pluviométricas.

Institui o "Programa Kit Lanche Saúde Humanizada", voltado aos pacientes e acompanhantes da Rede Básica de Saúde, no âmbito do Município de São Mateus do Sul.

Acrescenta Parágrafo Único ao art. 94 e altera-se o § 1º e acrescenta o § 3º ao art. 62 da Lei Complementar nº 089, de 18 de dezembro de 2020, que instituiu o Código de Obras e Edificações do Município de São Mateus do Sul; Substitui o Anexo II da Lei Complementar nº 081, de 18 de dezembro 2020 - Regulamenta o Zoneamento e Uso e a ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de São Mateus do Sul.

Altera os incisos I e alíneas a), b), c), d) e e), II e alíneas a), b), c), d) e e); e revoga o inciso III e alíneas a), b), c), d) e e) do artigo 149 e inclui o parágrafo único no artigo 149, todos da Lei Complementar n° 080/2020 que estabelece o Código de Posturas do Município de São Mateus do Sul.

Estabelece requisitos para a apresentação de Projetos de Decreto Legislativo que tratam sobre concessão de títulos de cidadão honorário ou vulto emérito no âmbito da Câmara Municipal de São Mateus do Sul

Acrescenta os artigos 88-A, 88-B e 88-C e modifica o artigo 97 da Lei Complementar n° 080, de 18 de junho de 2020 que estabelece o Código de Posturas do Município de São Mateus do Sul e dá outras providencias.

Altera o artigo 12 da Lei Complementar nº 090/2020.

Altera os incisos I e alíneas a), b), c), d) e e), II e alíneas a), b), c), d) e e); e revoga o inciso III e alíneas a), b), c), d) e e) do artigo 149 e inclui o parágrafo único no artigo 149, todos da Lei Complementar nº 080/2020 que estabelece o Código de Posturas do Município de São Mateus do Sul.