Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2022
Número
8
Data de Apresentação
28/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.431/2014; Concede revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de São Mateus do Sul; Dispõe sobre revisão setorial específica; Autoriza o pagamento do percentual da Inflação relacionada aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2021, suspensos pela Lei Municipal nº 3.035 de 22 de outubro de 2021.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada