Lei Complementar nº 98, de 16 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
98
Ano
2022
Data
16/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2022
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera e inclui artigos a Lei Complementar nº 02/1994 que dispõe sobre o Estatuto e define o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 08 de agosto de 1994
Anexos Norma Jurídica