Lei Ordinária nº 3.184, de 15 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3184
Ano
2023
Data
15/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/05/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no Município de São Mateus do Sul – PR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica