Lei Ordinária nº 3.161, de 28 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3161
Ano
2022
Data
28/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/12/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul - Edição 2991
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Cria o Programa Transparência de Vagas na Fila de Espera para crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos nos Centros Municipais de Educação Infantil no âmbito do Município de São Mateus do Sul.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica