Matérias da Ordem do Dia (29ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) e demais patologias ou seus dependentes, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 525.200,00 (quinhentos e vinte e cinco mil e duzentos reais) através de superávit financeiro na fonte 303 15% Saúde, de provável excesso de arrecadação na fonte 303-15% Saúde, na fonte 103 - 5% das Transferências Constitucionais e de anulação parcial através da fonte 000 - Recursos Livres.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) através de superávit financeiro apurado na fonte 551 - Compensação entre Regimes Previdenciários.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais) através de anulação parcial de dotação orçamentária.

Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, determinar ao setor competente que tome providências no sentido de realizar manutenção e melhorias na estrada que liga a Vila Born Jesus ao Rio das Pedras e Turvo.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a construção de bueiros na estrada rural que se inicia próximo à Cabanha Emboque na comunidade do Emboque. O local de acúmulo de água fica aproximadamente a 100 metros de distância da entrada pela BR-476, conforme foto anexa.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a limpeza da Rua João Toporowcz, sentido Vila Bom Jesus, conforme as fotos anexas.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo que seja feito um ponto de ônibus coberto na entrada da comunidade da Raia.

A Sra. Prefeita Municipal solicitando ao departamento competente que verifique a iluminação pública existente em frente ao Posto Triângulo, nesta Cidade.

Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo a implantação de lombada nas proximidades da Rua Casemiro Witkowski nº 685, esquina com a Rua Prof. Jan Kosminski.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal, as secretarias responsáveis para que seja realizado estudos com antecedência para colocação de redutores de velocidade nas vias que estão sendo pavimentadas em todo o bairro Palmeirinha.

Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, determinar ao setor competente que tome providências no sentido de realizar manutenção e melhorias na estrada da campina, comunidade do Turvo Barracas e, que, seja instalado um ponto de ônibus para abrigar as várias crianças que aguardam o transporte escolar.

Ao Atlético Desportivo Independente pelo reconhecimento dos trabalhos relacionados à promoção esportiva de crianças e adolescentes, a fim de propiciar na formação de atletas na área esportiva. Em muitas situações até o revelando atletas com reconhecimento internacional. Trazendo com isso um futuro promissor para o esporte do nosso país.