1 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2022
Autor: Valter Przywitowski
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Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) e demais patologias ou seus dependentes, e dá outras providências.
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Aprovado pela Maioria Simples
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 525.200,00 (quinhentos e vinte e cinco mil e duzentos reais) através de superávit financeiro na fonte 303 15% Saúde, de provável excesso de arrecadação na fonte 303-15% Saúde, na fonte 103 - 5% das Transferências Constitucionais e de anulação parcial através da fonte 000 - Recursos Livres.
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Aprovado pela Maioria Simples
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) através de superávit financeiro apurado na fonte 551 - Compensação entre Regimes Previdenciários.
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Aprovado pela Maioria Simples
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais) através de anulação parcial de dotação orçamentária.
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Aprovado pela Maioria Simples
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5 - Indicação nº 184 de 2022
Autores: Jackson Felipe Silva Machado de Lima, Jorge Wallace Manfroni, Juliano Orlowski de Oliveira
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Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, determinar ao setor competente que tome providências no sentido de realizar manutenção e melhorias na estrada que liga a Vila Born Jesus ao Rio das Pedras e Turvo.
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Aprovado pela Maioria Simples
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6 - Indicação nº 185 de 2022
Autores: Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso), Enéas Jeferson Melnisk, Irineu Lepinski Macuco, Omar Raimundo Picheth Neto
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A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a construção de bueiros na estrada rural que se inicia próximo à Cabanha Emboque na comunidade do Emboque. O local de acúmulo de água fica aproximadamente a 100 metros de distância da entrada pela BR-476, conforme foto anexa.
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Aprovado pela Maioria Simples
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7 - Indicação nº 186 de 2022
Autores: Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso), Enéas Jeferson Melnisk, Irineu Lepinski Macuco, Omar Raimundo Picheth Neto
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A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a limpeza da Rua João Toporowcz, sentido Vila Bom Jesus, conforme as fotos anexas.
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Aprovado pela Maioria Simples
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8 - Indicação nº 187 de 2022
Autores: Enéas Jeferson Melnisk, Irineu Lepinski Macuco, Omar Raimundo Picheth Neto, Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso)
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A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo que seja feito um ponto de ônibus coberto na entrada da comunidade da Raia.
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Aprovado pela Maioria Simples
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9 - Indicação nº 188 de 2022
Autores: Enéas Jeferson Melnisk, Irineu Lepinski Macuco, Omar Raimundo Picheth Neto, Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso)
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A Sra. Prefeita Municipal solicitando ao departamento competente que verifique a iluminação pública existente em frente ao Posto Triângulo, nesta Cidade.
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Aprovado pela Maioria Simples
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10 - Indicação nº 189 de 2022
Autores: Juliano Orlowski de Oliveira, Jackson Felipe Silva Machado de Lima, Jorge Wallace Manfroni
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Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo a implantação de lombada nas proximidades da Rua Casemiro Witkowski nº 685, esquina com a Rua Prof. Jan Kosminski.
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Aprovado pela Maioria Simples
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11 - Indicação nº 190 de 2022
Autor: Valter Przywitowski
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A ser encaminhada à Prefeita Municipal, as secretarias responsáveis para que seja realizado estudos com antecedência para colocação de redutores de velocidade nas vias que estão sendo pavimentadas em todo o bairro Palmeirinha.
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Aprovado pela Maioria Simples
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12 - Indicação nº 191 de 2022
Autores: Jackson Felipe Silva Machado de Lima, Jorge Wallace Manfroni, Juliano Orlowski de Oliveira
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Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, determinar ao setor competente que tome providências no sentido de realizar manutenção e melhorias na estrada da campina, comunidade do Turvo Barracas e, que, seja instalado um ponto de ônibus para abrigar as várias crianças que aguardam o transporte escolar.
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Aprovado pela Maioria Simples
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13 - Moção nº 9 de 2022
Autores: Valter Przywitowski, Jackson Felipe Silva Machado de Lima, Jeciel Ferreira Franco, Jorge Wallace Manfroni, Juliano Orlowski de Oliveira
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Ao Atlético Desportivo Independente pelo reconhecimento dos trabalhos relacionados à promoção esportiva de crianças e adolescentes, a fim de propiciar na formação de atletas na área esportiva. Em muitas situações até o revelando atletas com reconhecimento internacional. Trazendo com isso um futuro promissor para o esporte do nosso país.
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Aprovado por dois terços
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