Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

Nos termos do art. 50, §2º c/c art. 68, V, ambos da Lei Orgânica do Município, decidi VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 003/2022, que "concede isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de neoplasia maligna (câncer) e demais patologias ou seus dependentes" por violar princípios da responsabilidade fiscal.

Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais para outros órgãos ou entidades públicas, e dá outras providências.

Institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no Município de São Mateus do Sul – PR.

Fica assegurado o direito das mulheres de terem acompanhante, de sua livre escolha, nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.

Denomina uma das ruas do Município de São Mateus do Sul como Rua Ladislau Brudnicki.

Altera os artigos 3º e 13 da Lei Municipal nº 3.016, de 19 de agosto de 2021 que Dispõe sobre o Programa Social de concessão do “VALE FEIRA-REAL MATE” no Município de São Mateus do Sul/PR.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo e reiterando, novamente, para que seja retomada o incentivo ao desenvolvimento de Incubadoras Tecnológicas localizada na comunidade do
Paiol Grande.
A sugestão foi apresentada pela Indicação nº 171/2021 em 19 de abril de 2021 e aprovada em plenário pelos Vereadores da Câmara Municipal de São Mateus do Sul.

Para que o Executivo Municipal dentro do planejamento da secretaria responsável possa executar limpezas e melhorias necessárias dos bueiros situado na Rua Tenente Max Wolff Filho esquina com a Rua Ivan Ulbrich. Conforme imagens o morador que ali reside sempre mante o local limpo. Porém como a trafegabilidade de veículos aumentou consideravelmente no local, quebrou a canalete de separação da pista com a área de passeio. Referentes aos bueiros necessita fazer uma limpeza maior internamente.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal para que dentro do planejamento da secretaria responsável, solucione os problemas de alagamento na Rua Alberto Schramm nº 1770 em frente ao
Restaurante Colonial.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal para que dentro do planejamento da secretaria responsável, solucione os problemas de alagamento na Rua Paulino Vaz da Silva, tendo como referência a residência nº 109.

Que seja dirigida a Excelentíssima Sra. Prefeita Municipal, Fernanda Garcia Sardanha, sugerindo a limpeza e desentupimento da boca de lobo na Rua Evaldo Gaensly, esquina com a Rua Guilherme Kantor, nesta cidade.

A Excelentíssima Sra. Prefeita Municipal, Fernanda Garcia Sardanha, sugerindo fazer na Vila Amaral, ao lado do Ginásio de Esportes o aproveitamento no interior da pista de atletismo, adequando espaço para um campo de futebol com aproveitamento para pista de atletismo ao entorno, e as outras modalidades de atletismo ao lado

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção da estrada rural na comunidade do Santana, estrada conhecida como Areal.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção da estrada principal rural na comunidade Terra Vermelha.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção da estrada secundária rural e limpeza de bueiro na comunidade Rio das Pedras nas proximidades da propriedade da família Nizer

Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, determinar ao setor competente que tome providências para realizar manutenção na estrada localizada no Porto Ribeiro. Como ponto de referência, citamos que, ao passar o cemitério virar à direita.

Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, determinar ao setor competente que tome providências para realizar manutenção da estrada rural entre o Posto Santana até à Igreja da Tesoura.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo avaliar a situação da integridade estrutural da antiga Escola da Comunidade do Santana. Além disso, a comunidade sugeriu a implantação de um parquinho para as crianças terem um espaço de lazer no local.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a implantação de bueiro na comunidade Rio das Pedras nas proximidades da propriedade do Senhor Manuel de Lima. Devido às chuvas, os ônibus escolares estão com dificuldade de percorrer o trajeto por causa da existência de uma vala com acúmulo de muita água.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a substituição de lâmpadas queimadas de diversos postes de iluminação pública na comunidade do Paiol Grande.

Para que seja instalado iluminação pública no novo parque infantil do residencial Terra Nova.

Para que a secretaria de obras junto com o departamento de trânsito, avalie a colocação de tachão refletivo (tartarugas), antes das rotatórias na rua Ulisses Faria, já que a mesma não é mais preferencial e os veículos não estão respeitando a ordem de Cronológica de preferência

Para que a secretaria de obras junto com o departamento de trânsito, avalie a colocação de Placa com a frase “Proibido o acesso de Carreta e Bi Trem” no Trevo de acesso à Rua Ulisses Faria, evitando assim que veículos de grande porte acessem a avenida.

Para que a Secretaria de Obras e o setor de elétrica do município coloque no seu planejamento a instalação de iluminação pública na Rua da Raia, início da ponte da vila Americana até a entrada que vira para o campo sintético do Tinho, aproximadamente 03 postes sem luminárias e lâmpada.

Para que a Secretaria de Obras e o setor de elétrica do município coloque no seu planejamento a instalação de iluminação pública na Rua da Raia, início da ponte da vila Americana até a entrada que vira para o campo sintético do Tinho, aproximadamente 03 postes sem luminárias e lâmpada.

Para que a secretaria de esportes, faça uma avaliação técnica para realizar a pintura com tinta ou resina específica na pista de Skate presente ao lado do ginásio “POLACÃO”, já que a mesma receberá campeonato nos próximos meses.

Para que a secretaria de Obras avalie com urgência a implantação de uma área de Retorno no final da Rua Agenor Nascimento em Frente ao Ginásio de esportes “POLACÃO” e um estacionamento ao lado do Centro do Idoso.