Matérias da Ordem do Dia (26ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 049/2021:
Autoriza a concessão de auxílio no transporte de mudança Intermunicipal e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 02/1994.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 464.202,60 (quatrocentos e sessenta e quatro mil duzentos e dois reais e sessenta centavos) através de superávit financeiro apurado na fonte 899 Programa FINISA/CAIXA - Lei nº 2909/2019 - Pavimentação, reformas de prédios e construção de praça.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 5.045,50 (cinco mil e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos) através de superávit financeiro na fonte 000 - Recursos Livres.

Requer à Prefeita Municipal informações sobre o andamento do processo construções das pontes nas comunidades de Porto Ribeiro, Agua Branca e Paiol da Barra Feia.

Requerer à Prefeita Municipal que, através das Secretarias competentes, nos encaminhe as seguintes informações referentes ao novo CMEI na Vila Americana:
Projeto, enviar uma cópia;
Prazo para a execução?

Requerer à Prefeita Municipal que, através das Secretarias competentes, seja elaborado Projeto Estrutural de um Barracão. Segue anexo a localização do terreno, dimensões e solicitação realizada pela Comunidade da Fazendinha.

Requer à Prefeita Municipal informações de como estão as tratativas do convênio FUNASA sobre a canalização de água nas comunidades do Lajeadinho e Pontilhão.

Seja oficiado a Exma. Sra. Prefeita Municipal solicitando cópia da lista dos motoristas de táxi enviada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social para recebimento do beneficio criado pela EC 123, de 14 de julho de 2022.

Requer seja convidada a Sra. Marly Perrelli, Presidente do Sindicato dos Psicólogos do Paraná, a fim de explanar sobre os 60 (sessenta) anos do reconhecimento da psicologia como profissão. Sugere-se o dia 23/08, uma vez que a data é comemorada em 27/08.

Requer à Prefeita Municipal informações sobre o andamento do processo de colocação de iluminação pública na Rua João Betega entre a Cerâmica Pasquali e a COSAMAR, solicitado pela Indicação nº 313/2021 no mês de julho de 2021, a fim de esclarecer os trabalhadores que necessitam utilizar essa rua durante o periodo noturno.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção da Estrada Rural Secundária na comunidade Vargem Grande até o encontro com a estrada principal da comunidade Terra Vermelha. A estrada rural localiza-se a aproximadamente 700 metros à frente do Frigorifico São Francisco, sentido Lapa, do lado esquerdo da rodovia, conforme imagem anexa.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção da Estrada Rural Secundaria na comunidade Colônia Cachoeira, nas proximidades da propriedade da familia do Sr. Ervino Araczewski.