1 - Redação Final nº 1 de 2022
Autores:
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 049/2021:
Autoriza a concessão de auxílio no transporte de mudança Intermunicipal e dá outras providências.
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Aprovado pela Maioria Simples
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Altera a Lei Complementar nº 02/1994.
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Aprovado pela Maioria Absoluta
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 464.202,60 (quatrocentos e sessenta e quatro mil duzentos e dois reais e sessenta centavos) através de superávit financeiro apurado na fonte 899 Programa FINISA/CAIXA - Lei nº 2909/2019 - Pavimentação, reformas de prédios e construção de praça.
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Aprovado em 1ª Votação
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 5.045,50 (cinco mil e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos) através de superávit financeiro na fonte 000 - Recursos Livres.
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Aprovado em 1ª Votação
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5 - Requerimento nº 47 de 2022
Autor: Valter Przywitowski
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Requer à Prefeita Municipal informações sobre o andamento do processo construções das pontes nas comunidades de Porto Ribeiro, Agua Branca e Paiol da Barra Feia.
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Aprovado pela Maioria Simples
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6 - Requerimento nº 48 de 2022
Autores: Jorge Wallace Manfroni, Jackson Felipe Silva Machado de Lima
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Requerer à Prefeita Municipal que, através das Secretarias competentes, nos encaminhe as seguintes informações referentes ao novo CMEI na Vila Americana:
Projeto, enviar uma cópia;
Prazo para a execução?
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Aprovado pela Maioria Simples
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7 - Requerimento nº 49 de 2022
Autores: Jackson Felipe Silva Machado de Lima, Jorge Wallace Manfroni
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Requerer à Prefeita Municipal que, através das Secretarias competentes, seja elaborado Projeto Estrutural de um Barracão. Segue anexo a localização do terreno, dimensões e solicitação realizada pela Comunidade da Fazendinha.
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Aprovado pela Maioria Simples
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8 - Requerimento nº 50 de 2022
Autor: Valter Przywitowski
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Requer à Prefeita Municipal informações de como estão as tratativas do convênio FUNASA sobre a canalização de água nas comunidades do Lajeadinho e Pontilhão.
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Aprovado pela Maioria Simples
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9 - Requerimento nº 52 de 2022
Autores: Enéas Jeferson Melnisk, Irineu Lepinski Macuco, Omar Raimundo Picheth Neto, Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso)
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Seja oficiado a Exma. Sra. Prefeita Municipal solicitando cópia da lista dos motoristas de táxi enviada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social para recebimento do beneficio criado pela EC 123, de 14 de julho de 2022.
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Aprovado pela Maioria Simples
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10 - Requerimento nº 53 de 2022
Autores: Enéas Jeferson Melnisk, Irineu Lepinski Macuco, Omar Raimundo Picheth Neto, Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso)
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Requer seja convidada a Sra. Marly Perrelli, Presidente do Sindicato dos Psicólogos do Paraná, a fim de explanar sobre os 60 (sessenta) anos do reconhecimento da psicologia como profissão. Sugere-se o dia 23/08, uma vez que a data é comemorada em 27/08.
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Aprovado pela Maioria Simples
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11 - Requerimento nº 54 de 2022
Autores: Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso), Enéas Jeferson Melnisk, Irineu Lepinski Macuco, Omar Raimundo Picheth Neto
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Requer à Prefeita Municipal informações sobre o andamento do processo de colocação de iluminação pública na Rua João Betega entre a Cerâmica Pasquali e a COSAMAR, solicitado pela Indicação nº 313/2021 no mês de julho de 2021, a fim de esclarecer os trabalhadores que necessitam utilizar essa rua durante o periodo noturno.
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Aprovado pela Maioria Simples
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12 - Indicação nº 171 de 2022
Autores: Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso), Enéas Jeferson Melnisk, Irineu Lepinski Macuco, Omar Raimundo Picheth Neto
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A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção da Estrada Rural Secundária na comunidade Vargem Grande até o encontro com a estrada principal da comunidade Terra Vermelha. A estrada rural localiza-se a aproximadamente 700 metros à frente do Frigorifico São Francisco, sentido Lapa, do lado esquerdo da rodovia, conforme imagem anexa.
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Aprovado pela Maioria Simples
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13 - Indicação nº 172 de 2022
Autores: Irineu Lepinski Macuco, Enéas Jeferson Melnisk, Omar Raimundo Picheth Neto, Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso)
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A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção da Estrada Rural Secundaria na comunidade Colônia Cachoeira, nas proximidades da propriedade da familia do Sr. Ervino Araczewski.
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Aprovado pela Maioria Simples
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