Lei Ordinária nº 3.099, de 02 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3099
Ano
2022
Data
02/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/06/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul - Edição 2842
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Fica instituído a Campanha de conscientização contra violência de pessoas idosas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica