Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Extraordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 63 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), através de anulação parcial de dotação orçamentária. - - |
Aprovado pela Maioria Simples |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 64 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Modifica os anexos da Lei nº 2.601/2015, que Institui o Plano de Carreiras da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, ampliando vagas e dá outras providências. - - |
Aprovado pela Maioria Simples |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 65 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. - - |
Aprovado pela Maioria Simples |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 66 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Cultura de São Mateus do Sul. - - |
Aprovado pela Maioria Simples |