1 - Projeto de Lei do Executivo nº 63 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), através de anulação parcial de dotação orçamentária.
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Aprovado pela Maioria Simples
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 64 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Modifica os anexos da Lei nº 2.601/2015, que Institui o Plano de Carreiras da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, ampliando vagas e dá outras providências.
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Aprovado pela Maioria Simples
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 65 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
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Aprovado pela Maioria Simples
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 66 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Cultura de São Mateus do Sul.
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Aprovado pela Maioria Simples
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