Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

Institui o "Programa Kit Lanche Saúde Humanizada", voltado aos pacientes e acompanhantes da Rede Básica de Saúde, no âmbito do Município de São Mateus do Sul.

Denomina uma das ruas do Município de São Mateus do Sul como Rua Davi Iaros.

Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto n. 0212020-GPICGJ do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de São Mateus do Sul/PR nos termos do "Programa Moradia Legal.

Altera a Lei Municipal 2000/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de São Mateus do Sul.

Denomina o Palco de Apresentações artísticas e culturais, localizado na Rua do Mathe Pe. Silvano Shurmacz, de Palco de Apresentações Culturais e Artísticas Professora Regina Aparecida Trinco dos Santos.

Cria a honraria Mulher Destaque no âmbito da Câmara Municipal de São Mateus do Sul – Estado do Paraná.

Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes, informações referentes à Empresa Santè:
❖ Cópia do Termo de Fomento;
❖ Qual o critério que foi utilizado para estipular o valor?
❖ Por que essa empresa especificamente?
❖ Cópia das notificações realizadas;

Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das
Secretarias competentes, informações referentes aos reparos e recapes asfálticos que foram
realizados entre os dias 01/03/2022 ao dia 24/02/2023:
❖ Cópia das medições; e
❖ Fotos do antes e depois (caso tenham).
Observação 1: As informações referentes a Vila Americana já foram solicitadas em
requerimento anterior, desta forma, não se faz necessário o encaminhamento referente as
manutenções realizadas na Vila Americana, apenas as demais;
Observação 2: Solicitamos que seja enviado arquivo digital.

Requerer à Prefeita Municipal que seja esclarecido a destinação do valor de 100 mil reais
determinado para a reforma da Escola Municipal Odemira Cunha na Vila Amaral, referente a Emenda
Parlamentar Individual do ano de 2022:
❖ Quais foram os critérios adotados pela ausência em comunicar o autor da Emenda
Parlamentar pela mudança da destinação do recurso, em conformidade com o §11 do
Art. 103 da Lei Orgânica Municipal;
❖ Por que o autor da Emenda Parlamentar não foi consultado da alteração?
❖ Será que a alteração da destinação do recurso deveria partir do Autor da Emenda
Parlamentar Impositiva?

Requerer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informação
sobre a retirada de faixa de pedestres na BR-476 nas proximidades do radar eletrônico e do
Restaurante Veneza no município de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, conforme as
coordenadas (-25.872467072190197, -50.39369192148655) retirado do Google Maps e imagens em
anexo do local.
Neste local, a travessia de pedestres é intensa na BR-476, principalmente, de crianças que
precisam se deslocar para a escola municipal de nível fundamental.
Os Vereadores que subscrevem sugerem a implantação de travessia elevada para aumentar
a segurança no local, principalmente, dos alunos que necessitam se deslocar diariamente
atravessando a BR-476.

Requer à Digníssima Prefeita Municipal, Fernanda G. Sardanha, que apresente informações acerca do cumprimento da Lei nº 3.021, de 26 de agosto de 2021 que instituiu a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para bicicletas e motocicletas nas vias públicas com semáforos.

Requer seja oficiada a Prefeita Municipal que informe o procedimento de comunicação em relação aos óbitos de pacientes que falecem no Pronto Atendimento Municipal bem como informe sobre a possibilidade de instauração de sindicância administrativa para apurar os fatos ocorridos em relação ao óbito ocorrido entre no dia 14 de fevereiro de 2023 na qual houve o falecimento do Senhor José Carlos de Oliveira. Que na resposta encaminhada a essa Casa Legislativa informe quem foram os plantonistas que se encontravam exercendo suas atividades nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2023 no Pronto Atendimento Municipal6.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal, a Secretaria de Obras e responsáveis para que seja realizado alargamento nas pontes de concreto que cruza o Rio Turvo, sendo nas seguintes comunidades: Turvo de Baixo (sendo duas: uma na estrada velha sentido fazendinha e a outra na estrada principal), Turvo de Cima e Turvo Barracas.
Além disso, na comunidade do Faxinal dos Elias existem três pontes de concretos que estão localizados em diversos rios/córregos, ao longo da estrada principal sentido do município do Rio Azul.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal, a secretaria de obras e responsáveis para que seja realizado trabalhos de manutenção nas estradas rurais principais, secundarias e terciarias de competência do município nas seguintes localidades: Faxinal dos Elias, Turvo de Baixo, Caitá, Fazendinha, Turvo Barracas.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal, a secretaria de obras e responsáveis para que seja realizado trabalhos de manutenção nas estradas rurais principais, secundarias e terciarias de competência do município nas seguintes localidades: Lageado, Porto Ribeiro, Palmito, Divisa, Fazenda Água Branca, São Miguel da Roseira.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo e reiterando, novamente, a retomada do atendimento odontológico nas UBS do interior, em especial, nas comunidades do Faxinal do Elias e Porto Ribeiro. Bem como, a necessidade de novas contratações de funcionários, compra de equipamentos e toda reestruturação do setor. Além disso, realizar parcerias com Universidades ou Faculdades para implantação de programas de trabalho de cooperação.
A sugestão foi apresentada pela Indicação nº 202/2021 em 10 de maio de 2021 e aprovada em plenário pelos Vereadores da Câmara Municipal de São Mateus do Sul.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo e reiterando, novamente, para que seja encaminhada as indicações dos Vereadores, projetos existentes ou estudos de viabilidade de
canalização do braço do Rio Canos à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Estado do Paraná.
A sugestão foi apresentada pela Indicação nº 023/2021 em 22 de fevereiro de 2021 e aprovada em plenário pelos Vereadores da Câmara Municipal de São Mateus do Sul.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo e reiterando, novamente, para fazer a instalação ou construção de uma cobertura anexa à edificação dos postos de saúde das seguintes comunidades: TURVO BARRACAS, CAMBARÁ, LAJEADO e DIVISA. A melhoria seria para que em dias de grande movimentação ou em dias chuvosos ou ensolarados possa proteger os munícipes enquanto esperam pelo atendimento.
A sugestão foi apresentada pela Indicação nº 557/2021 em 06 de dezembro de 2021 e aprovada em plenário pelos Vereadores da Câmara Municipal de São Mateus do Sul.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo e reiterando, novamente, a construção de área de lazer no bairro da Palmeirinha.
A sugestão foi apresentada pela Indicação nº 190/2021 em 03 de maio de 2021 e aprovada em plenário pelos Vereadores da Câmara Municipal de São Mateus do Sul.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção da Estrada Principal da comunidade Imbuiona até o Taquaral do Bugre.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção da Estrada Secundária da comunidade Água Branca nas proximidades do Km 443 da PR-151. A da estrada encontra-se aproximadamente a 300 metros a frente do Km 443, sentido ao município de São João do Triunfo – PR.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção da estrada rural onde se localiza a Igreja Centenária na comunidade Taquaral do Bugre. Além disso, a estrada é bastante utilizada pela linha de ônibus escolar.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a reforma e a implantação de parquinhos na antiga Escola da comunidade Vargem Grande.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo alterar de lugar o ponto de ônibus da comunidade Pontilhão para mais próximo da Estrada Principal.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção da estrada principal da comunidade Aliança Velha, principalmente, nos trechos onde os veículos têm dificuldades em percorrer subidas íngremes.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção ou implantação de novo ponto de ônibus na comunidade Rio das Pedras nas proximidades da Senhora Ivonete Brito

Moção de Aplauso em homenagem aos seus 40 anos de história da Rádio Difusora do Xisto FM – 88.7.