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PLE 20/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as sanções administrativas aplicáveis pelo descumprimento das medidas urgentes determinadas para contenção e enfrentamento da pandemia causada pelo Coronavírus.
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 21/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Fixa o valor do piso salarial profissional municipal dos Agentes Comunitários de Saúde regidos pela CLT.
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 22/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Reconhece, de direito, a denominação da "Rua Valentin Gosik"
Apresentação: 5 de Julho de 2021
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 23/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Programa Social de concessão do "VALE FEIRA-REAL MATE" no Município de São Mateus do Sul/PR.
Apresentação: 27 de Julho de 2021
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 24/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 250.100,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária nas fontes 000 - Recursos Livres e superávit financeiro na fonte 022 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social - SUAS (COVID-19).
Apresentação: 14 de Julho de 2021
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 25/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre alteração no Anexo I - Metas e Prioridades da Administração Municipal para 2018-2021, na Lei n° 2.790/2017 - Plano Plurianual 2018-2021 e no Anexo I - Metas e Prioridades da Administração Municipal para 2021, na Lei 2.969/2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021.
Apresentação: 23 de Julho de 2021
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 26/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre alterações Lei Municipal Nº na 2.250/2013, de 27 de junho de 2013 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
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PLE 27/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de São Mateus do Sul/PR; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 28/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Insere ação na Lei Municipal nº. 2.790/2017 - PPA 2018-21 e na Lei Municipal n.° 2.969/2020 - LDO 2021 e abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 1.761.325,02 (um milhão, setecentos e sessenta e um mil, trezentos e vinte e cinco reais e dois centavos) através de provável excesso de arrecadação na fonte 945 - CONVENIO 357/2019 - INFRAESTRUTURA URBANA - CONSTRUÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA e superávit financeiro na fonte 000- Recursos Livres.
Apresentação: 11 de Agosto de 2021
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 29/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei n° 1.429/2002 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis do Município de São Mateus do Sul, institui Plano de Benefícios, Organização e Custeio e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 30/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ADQUIRIR IMÓVEL DIRETAMENTE POR DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLE 31/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 32/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Mateus do Sul para o exercício financeiro de 2022.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 33/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 20 da Lei Nº 3009/2021, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a implantar o Programa denominado "Caminhos da Produção no Campo".
Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 34/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 805.000,00 através de provável excesso de arrecadação apurado na fonte 104-25% s/Demals Imp.Vinc.à Educação-Exerc.Cor. e anulação de dotação orçamentária na fonte 104 - 25% s/Demais Imp.Vinc.à Educação-Exerc.Cor.
Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 35/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 1.177.728,00 através de provável excesso de arrecadação apurado na fonte 492- ESTADO BLOCO DE CUSTEIO SAÚDE e na fonte 494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 36/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGENCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
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PLE 37/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "Autoriza o chefe do poder executivo a conceder direito real de uso e doação de imóvel, conforme especifica. "
Apresentação: 8 de Outubro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 38/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Suspende a eficácia da Lei Municipal n° 2.979, de 19 de março de 2021, a qual dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos efetivos do Município de São Mateus do Sul, extensiva aos inativos e pensionistas do Regime Próprio de Previdência de São Mateus do Sul.
Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 39/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Departamento de Cultura, crédito adicional especial, para aplicação dos recursos recebidos do Governo Federal, nas ações emergenciais ao Setor Cultural da Lei n° 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), no valor de R$ 285.712,28 (duzentos e oitenta e cinco mil setecentos e doze reais e vinte e oito centavos).
Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 40/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Exclui os membros do Poder Legislativo da Composição dos Conselhos Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 41/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) através de superávit financeiro na fonte 000 - Recursos Livres.
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 42/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera, pelo prazo de 12 meses, o Anexo VI da Lei nº 2.258/2013 que Regulamenta o uso do Parque de Exposições do Município de São Mateus do Sul.
Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 43/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a premiação em dinheiro às melhores ornamentações natalinas e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 44/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), através de anulação parcial de dotação orçamentária.
Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 45/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre inclusão de ações e metas no PPA 2018-21 e na LDO 2021 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 3.860.000,00 através de provável excesso de arrecadação na fonte 899 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - LEI N° 3.033 de 21 de outubro de 2021.
Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 46/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura Departamento de Cultura, crédito adicional especial, para aplicação dos recursos recebidos do Governo Federal, nas ações emergenciais ao Setor Cultural da Lei n° 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), no valor de R$ 153.712,28 (cento e cinquenta e três mil setecentos e doze reais e vinte e oito centavos).
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 47/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre ao Orçamento do Municipio, em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, crédito adicional especial, no valor de R$ 74.100,00 (setenta e quatro mil e cem reais).
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 48/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIOS PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS A PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 49/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Prorroga o prazo previsto no Art. 4º da Lei 2.385/2014 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 50/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a taxa de administração para custeio das despesas necessárias à organização e ao funcionamento do Fundo de Previdência do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLCE 1/2021 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS - 2021), destinado à recuperação de pessoas físicas ou jurídicas, em débito com a Fazenda Pública Municipal, mediante opção expressa de adesão, com concessão de anistia para pagamento à vista ou parcelado de dívida ativa de qualquer natureza, estabelece normas para o seu pagamento e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2021
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLCE 2/2021 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n. 066, de 26 de setembro de 2017 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2021
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 92, de 06 de maio de 2021
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PLCE 3/2021 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 1.429/2002, a Lei nº 2.000/2010 e a Lei Complementar nº 02/1994.
Apresentação: 8 de Junho de 2021
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 93, de 24 de novembro de 2021
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PLCE 4/2021 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: "Revoga expressamente a Lei Complementar nº 41/2010 e a Lei Complementar nº 70/2018"
Apresentação: 22 de Outubro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 1/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar estudo técnico de engenharia de tráfego, a fim de constar nos projetos de pavimentação o número de lombadas e pontos onde devem ser instaladas e a pintura do trecho a ser pavimentado.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2021
Autor:
Jeciel Ferreira Franco
Resultado: Aprovado
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PLL 2/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Inclui no calendário oficial do Município de São Mateus do Sul a semana municipal do ciclismo a ser realizada anualmente em setembro, mês do aniversário do Município de São Mateus do Sul.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2021
Autor:
Valter Przywitowski
Irineu Lepinski Macuco
Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso)
Resultado: Aprovado
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PLL 3/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Estabelece multa para a conduta de quem burla a ordem de vacinação contra a Covid-19 durante a situação de emergência em saúde pública de importância nacional em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).
Apresentação: 10 de Março de 2021
Autor:
Jackson Felipe Silva Machado de Lima
Jorge Wallace Manfroni
Juliano Orlowski de Oliveira
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
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PLL 4/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de São Mateus do Sul ao Sr. Barcímio Sicupira Júnior, personalidade histórica do futebol paranaense.
Apresentação: 22 de Março de 2021
Autor:
Omar Raimundo Picheth Neto
Resultado: Aprovado por dois terços
Data Votação:
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PLL 5/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo às Atividades Desportivas, lazer e prática de atividades físicas, no âmbito do Município de São Mateus do Sul.
Apresentação: 22 de Março de 2021
Autor:
Omar Raimundo Picheth Neto
Irineu Lepinski Macuco
Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso)
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 6/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a permissão de opção pela modalidade de ensino de educação domiciliar (Homeschooling) no município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2021
Autor:
Enéas Jeferson Melnisk
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLL 7/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública localizada na avenida Ozy Mendonça de Lima, entre as ruas Paulino Vaz da Silva e Vinte e Um de Setembro, nesta cidade.
Apresentação: 9 de Abril de 2021
Autor:
Jorge Wallace Manfroni
Irineu Lepinski Macuco
Jackson Felipe Silva Machado de Lima
Jeciel Ferreira Franco
Juliano Orlowski de Oliveira
Omar Raimundo Picheth Neto
Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso)
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 8/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra Coronavírus (COVID-19) no município de São Mateus do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Abril de 2021
Autor:
Enéas Jeferson Melnisk
Resultado: Aprovado
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PLL 9/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Bairro Nossa Senhora Aparecida e Nossa Senhora Czestochowska, situada na Vila Nepumoceno em São Mateus do Sul, Estado do Paraná.
Apresentação: 9 de Abril de 2021
Autor:
Jeciel Ferreira Franco
Resultado: Aprovado
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PLL 10/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos efetivos do Município de São Mateus do Sul.
Apresentação: 13 de Abril de 2021
Autor:
Omar Raimundo Picheth Neto
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 11/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a paridade de gênero na ocupação de cargos de livre indicação do Poder Executivo, no primeiro e no segundo escalão da Administração Direta, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2021
Autor:
Enéas Jeferson Melnisk
Matéria Anexada:
Emenda nº 3 de 2021
Data Anexação: 27 de Abril de 2021
Autor(es):
Valter Przywitowski
, Jeciel Ferreira Franco
Texto Original
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PLL 12/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que Atuaram na Linha de Frente Contra a COVID-19 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2021
Autor:
Enéas Jeferson Melnisk
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 13/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2021
Autor:
Enéas Jeferson Melnisk
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
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PLL 14/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Cria o Programa "Rua do lazer" e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2021
Autor:
Enéas Jeferson Melnisk
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
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PLL 15/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Altera a denominação do Logradouro Municipal doado ao Município através da Lei Municipal nº 1.889/2009 passando a se denominar Estádio Municipal Dr. Edison Carlos Schramm.
Apresentação: 27 de Abril de 2021
Autor:
Valter Przywitowski
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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