Lei Complementar nº 93, de 24 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
93
Ano
2021
Data
24/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/11/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul - Edição 2708
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Revoga expressamente a Lei Complementar nº 41/2010 e a Lei Complementar nº 70/2018.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 41, de 10 de agosto de 2010
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 70, de 18 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica