Lei Complementar nº 70, de 18 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
70
Ano
2018
Data
18/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
24/11/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera Parágrafo Único ao Art. 44 da Lei Complementar nº 002.94
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 93, de 24 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica