Lei Complementar nº 41, de 10 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
41
Ano
2010
Data
10/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
24/11/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acresce Parágrafo Único ao Art. 44 da Lei Complementar nº 002/94.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 08 de agosto de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 93, de 24 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica