Matérias da Ordem do Dia (31ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 20 da Lei Nº 3009/2021, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a implantar o Programa denominado "Caminhos da Produção no Campo".

Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 805.000,00 através de provável excesso de arrecadação apurado na fonte 104-25% s/Demals Imp.Vinc.à Educação-Exerc.Cor. e anulação de dotação orçamentária na fonte 104 - 25% s/Demais Imp.Vinc.à Educação-Exerc.Cor.

Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 1.177.728,00 através de provável excesso de arrecadação apurado na fonte 492- ESTADO BLOCO DE CUSTEIO SAÚDE e na fonte 494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa Leis através das Secretarias competentes, informações referentes a:
Número de Unidades de Saúde em atendimento, suas equipes e cronograma de atendimento;
Relação de Médicos (as), locais de trabalho, carga horária;
Cópia das solicitações, reclamações e denúncias via ouvidoria, relacionadas a Secretaria de Saúde;
Cópia de processos administrativos/sindicâncias instauradas relacionados a Secretaria de Saúde no ano de 2021;
Cronograma de escala médica e equipe de enfermagem do Pronto Atendimento Municipal dos últimos 90 dias;
Relatório do tempo médio de espera nas Unidades de Saúde.
Todos os documentos/relatórios solicitados poderão ser encaminhados em formato digital para o e-mail da Câmara Municipal (camarasms@gmail.com.br)

Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes, informações referentes a:
Metodologia de ensino que está sendo desenvolvida na Educação Infantil Municipal;
Cópia do Plano de Trabalho Docente, sendo, um por Instituição de Ensino, assinado pela professora responsável pela turma e direção da Instituição de Ensino;
Ex.: CMEI Casulo, Infantil II. CMEI Mundo Encantado, Infantil III e, assim sucessivamente, um por Instituição de Ensino.
Observação, estas solicitações podem ser disponibilizadas em arquivo digital e encaminhado para o e-mail da Câmara Municipal (camarasms@gmail.com).

A ser encaminhada à Prefeita Municipal, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Obras Públicas, Procuradoria Municipal, Jurídico Municipal e Secretaria de Administração. Para que seja criado um programa de ação para fazer mapeamento, cadastramento, regularização de documentos, perpétuas de todos os cemitérios municipais que não estão sobre cuidados legais do município, seja cemitérios ativos como da comunidade do Turvo de Baixo, Caitá, São Miguel da Roseira, Divisa, Agua Branca, Passo do Meio, Fluviópolis. Também os cemitérios inativos, em especial os chamados cemitérios dos anjos, refere-se aos sepultamentos de crianças feitos no passado, como também, atualizações dos terrenos, atualização cadastral, plano de manutenção e melhorias.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal, a Secretaria de Obras e responsáveis para que seja realizado com maior brevidade possível a manutenção da Estrada Secundária na comunidade de Turvo de baixo que dá acesso as famílias: Sr. Dinarte, Sr. Daniel Rulka, Sra. Alfredina Neck, Sra. Sirlei Neck, Sr. Cione, Sr. Nilson Cordeiro e a Sra. Isa Wenglarek.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal, Secretaria de Obras e responsáveis para que, dentro do planejamento da secretaria responsável, possa realizar a colocação de um volume maior de areia na quadra de esportes da praça do Bairro Americana.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal, Secretaria de Obras e responsáveis para que, dentro do planejamento da secretaria responsável, possa fazer a pintura e bloca de placas de identificação de lombadas na Rua Pedro Turek, bairro São Joaquim em São Mateus do Sul.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal, Secretaria de Obras e responsáveis para que seja contemplado na comunidade de São Miguel da Roseira, Porto Ribeiro, Lajeado, Fazenda Água Branca e Palmito com placas de sinalização de identificação das comunidades como indicação de sentido as demais.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a implantação de iluminação pública nas proximidades do Parque de Exposição, conforme as fotos em anexos.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a implantação de redutor de velocidade (lombada) e placas de sinalizações na comunidade do Paiol Grande nas proximidades da propriedade do senhor Rogério Fiatcoski.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a implantação de redutor de velocidade (lombada) e placas de sinalizações na comunidade Dois Irmãos nas proximidades da propriedade do senhor Constante Buaski.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção de 03 (três) bueiros na comunidade Rio das Pedras. Os pontos de referências são: 02 (dois) bueiros próximos a mina da Petrobras e 01 (um) bueiro próximo ao campo de futebol do Rio das Pedras.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção de 01 (um) bueiro na comunidade Paiol Grande nas proximidades da propriedade do senhor “Fernando Arraschesk”.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção de 01 (um) bueiro na comunidade Faxinal do Iheús nas proximidades do senhor Geraldo Ribeiro.

Seja oficiado a Prefeita Municipal e a Secretaria de Obras para que seja construídos redutores de velocidade na estrada as esquerdas depois do cemitério, sentido pista de ARRANCADÃO, trecho de aproximadamente 01 km na comunidade de São Miguel da Roseira.

Seja oficiado a Prefeita Municipal e a secretaria de obras solicitando com urgência a limpeza da vala da rua Tadeu Novakoski no Bairro Jardim Santa Cruz, desde a frente da residência 941 até a frente da casa 1037.

Sugere-se a Digníssima Prefeita Municipal, Fernanda Sardanha, que efetue a manutenção da estrada rural municipal localizada entre as comunidades de Gruta e Pontilhão, com início/término há aproximadamente 200 (duzentos) metros do Barracão do “Dico”, Sr. João Armando Haiduk e início/término na estrada principal da localidade de Pontilhão, ligando as comunidades em um trecho de 3 (três) km.

Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, que através das Secretarias competentes possa verificar a possibilidade de:
Realização de diagnóstico dos picos de atendimento no Pronto Atendimento Municipal, para incluir mais médicos e equipes de enfermagem nas escalas;
Que sejam avaliados os picos de atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde e no Ambulatório Central, para que possa ser realizado planejamento adequado de atendimentos; Que o diretor de saúde realize acompanhamento dos tempos de espera dos atendimentos e, que, mensalmente emita relatório à Secretária de Saúde, para providências que se fizerem necessárias, garantindo atendimento respeitando a razoabilidade do tempo de espera;
Que seja incluído em todas as Unidades de Saúde, avaliação do atendimento e, que, seja emitido relatório mensal, para providências que se fizerem necessárias. Que seja elaborado Protocolo Municipal de Atendimento