Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2021

Número

35

Data de Apresentação

13/09/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 1.177.728,00 através de provável excesso de arrecadação apurado na fonte 492- ESTADO BLOCO DE CUSTEIO SAÚDE e na fonte 494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 22 de Setembro de 2021
    28 de Setembro de 2021