Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

Insere metas no Plano Plurianual PPA - 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS - 2021), destinado à recuperação de pessoas físicas ou jurídicas, em débito com a Fazenda Pública Municipal, mediante opção expressa de adesão, com concessão de anistia para pagamento à vista ou parcelado de dívida ativa de qualquer natureza, estabelece normas para o seu pagamento e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n. 066, de 26 de setembro de 2017 e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Bairro Nossa Senhora Aparecida e Nossa Senhora Czestochowska, situada na Vila Nepumoceno em São Mateus do Sul, Estado do Paraná.

Institui campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet, e dá outras providências.

Cria o Programa "Rua do lazer" e dá outras providências.

Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes, informações referentes aos cadastros de Instituições beneficiadas com o Programa Compra Direta Paraná, que receberão gêneros alimentícios fornecidos pelas Associações e Cooperativas da Agricultura Familiar do nosso Município: - Quais Instituições? - Como foram selecionadas? - Outras Instituições poderiam ter participado? - Como foram avaliadas as quantidades por diversificação dos produtos ofertados?

A ser encaminhada a Prefeita Municipal para que seja tomada as providências que julgar pertinente, sugerindo a manutenção da Estrada Secundária na comunidade do Rio das Pedras B. Ponto de referência é passando a Igreja virar à esquerda, seguindo até a comunidade do Rosas e a comunidade Colônia Cachoeira.

A ser encaminhada a Prefeita Municipal para que entre em contato com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para pedir providências a respeito da implantação de um redutor de velocidade, placas de sinalização de entrada e saída de veículos e placa de sinalização da velocidade máxima permitida na BR-476 nas proximidades da entrada para a empresa Cerâmica Zampier.

A ser encaminhada a Prefeita Municipal para que seja tomada as providências que julgar pertinente, sugerindo a aquisição de um terreno para a construção de uma Capela Mortuária na Vila Bom Jesus.

Sugere-se a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com a anuência da Prefeita Municipal, a criação de um plano municipal de gestão e monitoramento da exploração de poços profundos, bem como seja informando a esta Casa de Leis se existe algum estudo a respeito do assunto.

A ser encaminhada a Prefeita Municipal para que seja tomada as providências que julgar pertinente, sugerindo a melhoria da Escola do Turvo de Baixo, tais como: realizar pinturas, reparos de janelas, aumentar a altura do muro dos fundos e demais melhorias sugeridas pela Diretora da Escola.

A ser encaminhada a Prefeita Municipal para que seja tomada as providências que julgar pertinente, sugerindo a manutenção da estrada rural conhecida como "Pé de galinha" sentido Monjolos.

A ser encaminhada a Prefeita Municipal para que seja tomada as providências que julgar pertinente, sugerindo a implantação de um parquinho no terreno da antiga Escola Municipal da comunidade do Paiol Grande.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal para que seja tomada as providências que julgar pertinente, sugerindo a manutenção o patrolamento de todas as ruas do Bairro Prohmann e Bairro Pinheirinho, compreendendo entre a Rua Ozy Mendonça de Lima e a Rua Tenente Max Wolff Filho (estrada velha).

A ser encaminhada à Prefeita Municipal para que seja tomada as providências que julgar pertinente, sugerindo a construção de área de lazer no bairro da Palmeirinha.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo realizar o levantamento todas as pontes do município para averiguar as reais condições de cada ponte e que seja tomada as providências que julgar pertinentes. Além disso, sugere-se catalogar as pontes com todas as informações relevantes para os munícipes poderem consultar.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal para que seja tomada as providências que julgar pertinente, sugerindo a perfuração de poços artesianos e as ligações na comunidade de São Miguel da Roseira.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal para que seja tomada as providências que julgar pertinente, sugerindo ao Executivo Municipal encaminhar um ofício ao Dep. Fed. Toninho Wandscheer "pedindo/requerendo" uma emenda para revitalização do Parque de Exposição.