Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2021
Número
28
Data de Apresentação
11/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Insere ação na Lei Municipal nº. 2.790/2017 - PPA 2018-21 e na Lei Municipal n.° 2.969/2020 - LDO 2021 e abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 1.761.325,02 (um milhão, setecentos e sessenta e um mil, trezentos e vinte e cinco reais e dois centavos) através de provável excesso de arrecadação na fonte 945 - CONVENIO 357/2019 - INFRAESTRUTURA URBANA - CONSTRUÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA e superávit financeiro na fonte 000- Recursos Livres.
Indexação
Observação