Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2021
Número
45
Data de Apresentação
19/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre inclusão de ações e metas no PPA 2018-21 e na LDO 2021 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 3.860.000,00 através de provável excesso de arrecadação na fonte 899 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - LEI N° 3.033 de 21 de outubro de 2021.
Indexação
Observação