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PLE 13/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a data base para revisão anual aos servidores.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 14/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a revisão salarial anual dos servidores públicos do Municipio de São Mateus do Sul, extensivo aos inativos e pensionistas da Prefeitura e do IPRESMAT, a partir do mês de janeiro de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 15/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 1.780/2008, de 02 de junho de 2008, que Dispõe sobre o processo de reconhecimento dos faxinalenses e dos seus "Acordos Comunitários", que regulamentam a construção e manutenção das cercas e tapumes dos faxinais e proíbem a colocação de fechos em áreas de uso comum, nas localidades que tiverem criador comunitário no sistema Faxinal no Município de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 16/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 6.565,55 (seis mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) através de superávit financeiro na fonte 000 - Recursos Livres.
Apresentação: 4 de Março de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 17/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Ratifica О Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional - CONDER dos Municípios que integram a Microrregião do Centro Sul do Estado do Paraná.
Apresentação: 7 de Abril de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Apresentação com readequação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 18/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Ratifica O Termo Aditivo do CONTRATO DE CONSÓRCIO do "Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional - CONDER dos Municípios que integram a Microrregião do Centro Sul do Estado do Paraná.
Apresentação: 7 de Abril de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Apresentação com readequação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 19/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Programa "Meu Bairro, Meu Orgulho" no âmbito do Município de São Mateus do Sul.
Apresentação: 7 de Abril de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 20/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 21/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para elaboração da Proposta Orçamentária e Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de São Mateus do Sul, para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 22/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o artigo 2º e 3º da Lei N° 2.385/2014 de 23/05/2014, elevando o valor do auxílio financeiro destinados às despesas com moradia e alimentação dos profissionais vinculados ao Programa Mais Médicos.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 23/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Acrescenta novo representante ao COMTURSAM - Conselho Municipal de Turismo de São Mateus do Sul, instituido por meio da Lei 1.889/2009, de 18 de agosto de 2009.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 24/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui a Semana de Incentivo à Agroecologia no Município de São Mateus do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 25/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 449.000,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil reais) através de superávit financeiro e provável excesso de arrecadação.
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 26/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2000/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de São Mateus do Sul.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 27/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o texto da Lei Municipal n° 3.067, de 20 de janeiro de 2022.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 28/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a ratificação da segunda alteração do protocolo de intenções do consórcio intermunicipal de saúde do vale do iguaçu - cisvali e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 29/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 130.692,05 através de superávit financeiro na fonte 000 - Recursos Livres.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 30/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre inclusão de ação e meta no PPA 2022-25 e na LDO 2022 referente a Manutenção do Consórcio de Desenvolvimento Regional - CONDER.
Apresentação: 23 de Junho de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 31/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 15.000,00 através de superávit financeiro na fonte 000 - Recursos Livres.
Apresentação: 23 de Junho de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 32/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Avaliação Atuarial Anual para o Exercicio de 2022 e sobre a forma de equacionamento e amortização de déficit técnico atuarial.
Apresentação: 28 de Junho de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 33/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: INSTITUI O COMITÉ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR DE SÃO MATEUS DO SUL.
Apresentação: 28 de Junho de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 34/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o caput do artigo 1º da Lei N° 3.056/2021 de 22/12/2021 que dispõe sobre a taxa de administração para custeio das despesas necessárias à organização e ao funcionamento do Fundo de Previdência do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 35/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) através de provável excesso de arrecadação na fonte 303 - 15% Saúde.
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 36/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Fixa o valor do piso salarial profissional municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Endemias.
Apresentação: 20 de Julho de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 37/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 464.202,60 (quatrocentos e sessenta e quatro mil duzentos e dois reais e sessenta centavos) através de superávit financeiro apurado na fonte 899 Programa FINISA/CAIXA - Lei nº 2909/2019 - Pavimentação, reformas de prédios e construção de praça.
Apresentação: 25 de Julho de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 38/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 5.045,50 (cinco mil e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos) através de superávit financeiro na fonte 000 - Recursos Livres.
Apresentação: 25 de Julho de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 39/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 525.200,00 (quinhentos e vinte e cinco mil e duzentos reais) através de superávit financeiro na fonte 303 15% Saúde, de provável excesso de arrecadação na fonte 303-15% Saúde, na fonte 103 - 5% das Transferências Constitucionais e de anulação parcial através da fonte 000 - Recursos Livres.
Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 40/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) através de superávit financeiro apurado na fonte 551 - Compensação entre Regimes Previdenciários.
Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 41/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais) através de anulação parcial de dotação orçamentária.
Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 42/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 95.646,00 (noventa e cinco mil selscentos e quarenta e seis reais) através de provável excesso de arrecadação na fonte 102-FUNDEB 40% ou 30%.
Apresentação: 17 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 43/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) através de Superávit financeiro na fonte 880 - Contribuições e Legados de Ent. não Gover.ECA/FMDCA.
Apresentação: 17 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 44/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a doar, com encargo, nos termos do art. 17, §§ 4º e 5º da Lei nº 8.666/93, área no Distrito Industrial, como incentivo à Empresa Terra Nossa Ltda.
Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Retirada do projeto de lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2022
Última Ação: Solicito à Vossa Excelência a retirada do Projeto de Lei nº 044/2022, que "Autoriza a doar, com encargo, nos termos do art. 17, §§ 4º e 5º da Lei nº
8.666/93, área no Distrito Industrial, como incentivo à Empresa Terra Nossa Ltda., para readequações e posterior reenvio à essa Casa de Leis.
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Texto Original
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PLE 45/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 2.036,92 (dois mil e trinta e seis reais e noventa e dois centavos) através de excesso de arrecadação na fonte 798 - Contrato Repasse 368.707 10/2011 Convênio Estádio Municipal.
Apresentação: 26 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 46/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Mateus do Sul para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 47/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera os Artigos 2º, 7°, 9°, 17, 22, 25 e 27; revoga o §2º do Artigo 6º; revoga os artigos 8°, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 26 e 28, da Lei Municipal nº 1792, de 08 de julho de 2008.
Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 48/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 99.269,04 (noventa e nove mil duzentos e sessenta e nove reais e quatro centavos) através de superávit financeiro na fonte 000 - Recursos Livres e na fonte 900 - CONVÊNIO CONST CRAS 888362/19.
Apresentação: 9 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 49/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO AGRO DOIS IRMÃOS", situada na comunidade de Dois Irmãos, município de São Mateus do Sul/PR.
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 50/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre alteração no Anexo Metas e Prioridades da Administração Municipal para 2022-2025, na Lei nº 3.049/2021 Plano Plurianual 2022-2025 e no Anexo I - Metas e Prioridades da Administração Municipal para 2022, na Lei 3.048/2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022.
Apresentação: 28 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 51/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 36.960,00 (trinta e seis mil novecentos e sessenta reais) através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 303 - 15% Saúde.
Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 52/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Pedido de Vista por 15 dias
Data Votação:
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PLE 53/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 54/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo aos profissionais vinculados ao Programa Médicos pelo Brasil, nos termos da Portaria GM/MS n° 3.353/2021, e dá providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 55/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Ratifica a extinção do protocolo de intenções firmado entre o município de São Mateus do Sul e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Paraná Sul - CIDEPSUL e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 56/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo do município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 57/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 58.620,80 (cinquenta e oito mil seiscentos e vinte reais e oitenta centavos) através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 003 - AFM - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 58/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 165.453,97 (cento e sessenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e sete centavos) através de anulação parcial através das fontes 000 – Recursos Livres e 103 – 5% Educação.
Apresentação: 1 de Novembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 59/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o programa municipal de fomento ao desenvolvimento econômico local e de apoio à inovação, através da ocupação de áreas industriais.
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.140, de 16 de dezembro de 2022
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PLE 60/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.636/06, que dispõe sobre a criação e define atribuições do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar de São Mateus do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 61/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação da gratificação de plantão em urgência e/ou emergência, para os servidores de saúde, atuantes no Pronto Atendimento Municipal da Prefeitura de São Mateus do Sul que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 62/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre inclusão de anexo na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado pela Maioria Simples
Data Votação:
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