Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
39
Data de Apresentação
04/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 525.200,00 (quinhentos e vinte e cinco mil e duzentos reais) através de superávit financeiro na fonte 303 15% Saúde, de provável excesso de arrecadação na fonte 303-15% Saúde, na fonte 103 - 5% das Transferências Constitucionais e de anulação parcial através da fonte 000 - Recursos Livres.
Indexação
Observação