Matérias da Ordem do Dia (14ª Sessão Extraordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Avaliação Atuarial Anual para o Exercicio de 2022 e sobre a forma de equacionamento e amortização de déficit técnico atuarial. - - |
Aprovado pela Maioria Simples |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 95.646,00 (noventa e cinco mil selscentos e quarenta e seis reais) através de provável excesso de arrecadação na fonte 102-FUNDEB 40% ou 30%. - - |
Aprovado pela Maioria Simples |