Lei Ordinária nº 3.140, de 16 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3140
Ano
2022
Data
16/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2022
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o programa municipal de fomento ao desenvolvimento econômico local e de apoio à inovação, através da ocupação de áreas industriais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.197, de 22 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica