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Redução de interstício regimental para deliberação da Redação Final do Projeto de Lei nº 019/2021 para ser discutido e aprovado ainda nesta Sessão Ordinária.

Requer informações da Secretaria de saúde a respeito dos atendimentos no Ambulatório central de saúde do município como: Quantos médicos atendem por dia? Quais as especialidades que são atendidas? Quantos pacientes por média são atendidos diariamente? Qual é valor gasto mensalmente com a farmácia do município presente no ambulatório? A lista de compra de remédios que a prefeitura compra é sempre a mesma? Quais são os remédios?

Requer informações da Secretaria de saúde a respeito dos exames e cirurgias marcadas no núcleo de saúde como: Qual é o tempo de espera para o munícipe realizar uma consulta depois de marcada? Quais são os exames que a prefeitura realiza no município? Qual é o tempo de espera para o munícipe realizar um exame ou uma cirurgia? Quem regulamente e como são controladas as filas de espera para as cirurgias? Quais empresas prestam serviço para a prefeitura com exames e quais convênios têm hoje para a saúde?

Requer que a Secretaria de Meio Ambiente oficialize a SANEPAR pedindo o relatório da qualidade de efluente do despejo no Rio Iguaçú, do tratamento de esgoto da estação de tratamento da SANEPAR na Colônia Iguaçú e o relatório de emissão atmosférica da queima do incinerador da estação.

Requer informação da secretaria competente se há registro de doação de imóvel ou terreno para o Rotary Clube de São Mateus do sul.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal e a Secretaria responsável para que envie informações sobre os frequentes arrombamentos e roubos no CMEI TIA DIRCE.

Requer que a Prefeita Municipal, através do Setor Jurídico, envie com urgência para a apreciação desta Casa de Leis o Projeto de Lei de Incentivo ao esporte e o Projeto de Lei de regulamentação dos aluguéis de quadra do município.

Redução de intersticio regimental para apreciação em 2ª (segunda) discussão e votação do Projeto de Lei n° 027/2021 de iniciativa do Poder Executivo, a fim de realizar a 10ª Sessão Extraordinária ainda nesta data.

Requerer à Prefeita Municipal, que seja encaminhado uma cópia ao DNIT, solicitando informações, esclarecimentos e explicações de quem seria a competência (Municipal ou Federal) para realizar as manutenções de diversos acessos (entradas e saídas) para os bairros, estradas rurais, industriais, comércios em geral ao longo da BR-476 no município de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, conforme exemplificado pelas figuras em anexo. Além disso, perguntar ao DNIT os seguintes questionamentos: (1) teria alguma restrição ou impedimento do município realizar manutenção nesses acessos? (2) Qual seria o canal de comunicação mais rápido para o município solicitar manutenções nas rodovias federais? (3) Qual é o tempo médio para o DNIT realizar a manutenção de certos pontos específicos, tais como, acesso de entrada e saída de veículos?

CONVOCA os Vereadores para a 9ª (nona) Sessão Extraordinária a ser realizada em ainda hoje (10 de agosto de 2021) após a 26" Sessão Ordinária, com a finalidade de deliberar o Projeto de Lei nº 027/2021 que "Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de São Mateus do Sul/PR; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providencias em Regime de Urgência, solicitada pela Prefeita Municipal por meio do Oficio nº 489/2021-GAB.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal e as Secretarias responsáveis para que enviem informações sobre os frequentes arrombamentos e furtos nos CMEIS de nosso município.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal para que seja disponibilizado informações sobre a nova área urbana do município, como: mapeamentos, imagens impressas e digitais das áreas antigas e atual mostrando os pontos que deixaram de ser rural.

Requerer à Prefeita Municipal solicitando todas as informações pertinentes em relação a empresa responsável pela obra de pavimentação da Rua João Gabriel Martins em que foi observado a deterioração do pavimento asfáltico recém finalizada, principalmente no trecho entre a Rua Luiz Damaso Santos Lima e a Rua Ulisses Faria, conforme fotos em anexo. Alguns questionamentos seriam: a empresa contratada seguiu o cronograma das obras, foi analisado o volume de tráfego na rua, como a empresa responsável verifica a espessura das diversas camadas que foram aplicadas durante a execução da obra, as camadas são capazes de suportar a carga exercidas sobre ela, entre outros?. Se o recuo para travessia dos pedestres está de acordo com o projeto?. Se foi analisado no projeto o espaço entre os recuos para passagem de veículos pesados em manobras para ingressar na via?. Se foi incluído no projeto a implantação de lombadas, principalmente próximo às escolas?

Requer seja realizada Audiência Pública no recinto do Poder Legislativo de São Mateus do Sul para tratar de assunto referente a futuras construções de condomínios verticais (Prédios) no Município de São Mateus do Sul dando especial enfoque aos alinhamentos prediais. Requer no mesmo ato que seja convidada as seguintes entidades: Associação Comercial e Industrial de São Mateus do Sul; CDL; CONJOVE; Núcleo de Desenvolvimento Econômico (NDE), CODESAMAS e demais seguimentos representativos da sociedade civil organizada. Outrossim, que também seja convidada a equipe técnica da Prefeitura Municipal do setor de Obras e Procuradoria do Município.

Requer que a Prefeita Municipal envie através de ofício ao Deputado Emerson Bacil e a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Secretário Marcio Nunes, os projetos para a execução da Revitalização da Praça do Rio Iguaçú, o projeto de revitalização e canalização do Rio Canoas e o projeto da praça de contenção de vazão do Rio Canoas.

Requer seja oficiado a Sra. Fernanda Garcia Sardanha, Digníssima Prefeita Municipal, para que informe a Câmara de Vereadores a respeito da existência de projeto para a criação de um centro de zoonoses, desenvolvimento e execução do referido projeto.

Requer a Sra. Fernanda Garcia Sardanha, Digníssima Prefeita Municipal, que determine ao Departamento de Patrimônio da Prefeitura providências urgentes com relação ao oferecimento, no Facebook, de imóvel da Prefeitura para venda, localizado na Usina Velha, com cessão a Associação de Moradores.

Requer à Prefeita Municipal, as secretarias responsáveis, para que seja licitado com a maior brevidade possível sistemas de segurança patrimonial em todos os prédios públicos do município.

Redução de interstício regimental para apreciação em 2ª (segunda) discussão e votação, a fim de realizar a 12ª (décima segunda) Sessão Extraordinária ainda na data de hoje dos seguintes projetos: a) Projeto de Lei nº 039/2021 de iniciativa do Poder Executivo; b) Projeto de Lei do Legislativo nº 046/2021 de iniciativa do Vereador Omar.

A ser encaminhado a Digníssima Sra. Fernanda Garcia Sardanha, Prefeita Municipal, requerendo sejam tomadas medidas urgentes com relação ao esgoto a céu aberto existente em imóvel localizado na Rua Ney Amintas de Barros Braga, ao lado da estação da Sanepar, na Vila Amaral conforme fotos anexas.

Requer informações da Secretaria de saúde a respeito do número de cotas disponibilizadas para as consultas, exames e cirurgias: - Existe um número de consultas que o Estado libera através dos três sistemas de regulação que a Prefeitura está cadastrada? - Os números de cotas são disponibilizados por mês? - Qual é a cota para cada especialidade? - Qual é a cota mensal disponível para os exames realizados nos laboratórios do município? - Quais são os exames?

Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis uma cópia do Processo Administrativo 6838/2021.

Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa Leis através das Secretarias competentes, informações referentes a: Número de Unidades de Saúde em atendimento, suas equipes e cronograma de atendimento; Relação de Médicos (as), locais de trabalho, carga horária; Cópia das solicitações, reclamações e denúncias via ouvidoria, relacionadas a Secretaria de Saúde; Cópia de processos administrativos/sindicâncias instauradas relacionados a Secretaria de Saúde no ano de 2021; Cronograma de escala médica e equipe de enfermagem do Pronto Atendimento Municipal dos últimos 90 dias; Relatório do tempo médio de espera nas Unidades de Saúde. Todos os documentos/relatórios solicitados poderão ser encaminhados em formato digital para o e-mail da Câmara Municipal (camarasms@gmail.com.br)

Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes, informações referentes a: Metodologia de ensino que está sendo desenvolvida na Educação Infantil Municipal; Cópia do Plano de Trabalho Docente, sendo, um por Instituição de Ensino, assinado pela professora responsável pela turma e direção da Instituição de Ensino; Ex.: CMEI Casulo, Infantil II. CMEI Mundo Encantado, Infantil III e, assim sucessivamente, um por Instituição de Ensino. Observação, estas solicitações podem ser disponibilizadas em arquivo digital e encaminhado para o e-mail da Câmara Municipal (camarasms@gmail.com).

Venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência Sra. Prefeita e secretarias competentes REQUERER que sejam prestadas as seguintes informações: Que sejam apresentadas informações precisas acerca do funcionamento do protocolo de Manchester, que hoje é utilizado nas unidades de saúde, principalmente no pronto atendimento, para aferição da gravidade dos casos que serão atendidos e de como é feito este controle e que seja informado quem são os servidores responsáveis pela análise e se os mesmos possuem qualificação técnica; Que seja fornecida relação detalhada acerca do número de servidores (médicos, enfermeiros, técnicos, etc.), que são historicamente alocados para os atendimentos realizados diariamente no Pronto Atendimento.

Tendo em vista os compromissos anteriormente assumidos na data de hoje (28/09/2021) e a extensa pauta do Poder legislativo nessa Sessão Ordinária venho REQUERER, nos termos regimentais para que a Excelentíssima Secretária Municipal possa realizar sua apresentação e posteriormente ser indagada pelos nobres pares, caso seja possível. Após isso, que seja dada continuidade aos trabalhos previstos na Ordem do Dia.

Ao tempo em que o cumprimentamos cordialmente, os vereadores abaixo signatários, nos termos do Art. 110 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Mateus do Sul/PR, considerando a ausência de parecer das comissões pertinentes a matéria, vêm pelo presente, REQUERER A RETIRADA do Projeto de Lei do Legislativo nº 033/2021, de nossa autoria, o qual “Dispõe Sobre o Deferimento Para Fornecimento de Serviços de Energia Elétrica” a fim de possibilitar as retificações necessárias para o bom andamento do projeto.

Ao tempo em que o cumprimento cordialmente, o vereador abaixo signatário, nos termos do Art. 110 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Mateus do Sul/PR, considerando o Parecer contrário do Relator da Comissão de Saúde e Educação, além do mais, o Parecer Jurídico entendeu que há óbice jurídico para a aprovação da proposição, vem pelo presente, REQUERER A RETIRADA do Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2021, de minha autoria, o qual “Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento nos estabelecimentos de saúde, no município de São Mateus do Sul” a fim de possibilitar as retificações necessárias para o bom andamento do projeto.

Requer à Prefeita Municipal informações sobre quais são as áreas públicas existentes nos seguintes bairros: a) Palmeirinha; b) Prohmann; c) Canoas.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal, secretarias responsáveis, para que seja encaminhada a essa Casa de Leis e a esse Parlamentar informações referentes a indicação de minha autoria de número 424/2021, referente as questões referentes aos cemitérios municipais e comunitários.

Seja oficiado a Digníssima Prefeita Municipal, Fernanda Garcia Sardanha, consultando sobre a possibilidade da criação de um programa municipal para a distribuição gratuita de absorventes nas escolas para pessoas de baixa renda.

Seja oficiado a Digníssima Prefeita Municipal, Fernanda Garcia Sardanha, consultando sobre a possibilidade de fornecimento de veículo da Prefeitura, a título provisório, para servir de transporte de animais para centros médicos.

Seja oficiado a Digníssima Prefeita Municipal, Fernanda Garcia Sardanha, consultando sobre a possibilidade de aquisição de um veículo, tipo furgão, para servir de ambulância animal.

Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a Secretaria de Infraestrutura do Estado do Paraná, solicitando as seguintes informações referentes a pavimentação da PR-364, São Mateus do Sul - Irati: - As camadas que compõem a base asfáltica são do mesmo padrão no prolongamento de toda a PR-364? - A camada de asfalto (espessura) é padrão em todo o prolongamento da PR-364? - Qual a espessura?

Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes informações referentes a: - Relação das máquinas que estão em manutenção; - Quais providências estão sendo efetivadas para a manutenção;

Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes informações referentes a: - Relação dos Operadores de Máquinas e quais máquinas estão trabalhando; - Relatório diário do serviço executado, detalhado dos últimos 90 dias

Seja encaminhado à Prefeita Municipal solicitando informações em referência às Políticas Públicas Municipais adotadas para a melhoria da Segurança Pública Municipal.

Requer informações da Secretaria de Esportes e Secretaria de Obras a respeito do andamento da obra do Estádio Municipal, como: - O que falta para a conclusão da Obra? - A empresa que está trabalhando no local é responsável por qual execução dos trabalhos dentro do estádio? - Qual é o tempo para que a empresa conclua os trabalhos previstos no contrato? - Qual é o valor do contrato pago para a atual empresa prestadora de serviço? - Até hoje, quanto já foi investido no estádio municipal com todos os contrato e aditivos? - Qual é o planejamento para liberar o uso do estádio?

Requer esclarecimento do Hospital Municipal Dr. Paulo Fortes o porquê da diretoria atual, ainda não repassar o relatório de custo e dívidas do Hospital para as instituições São Camilo e Santa Casa.

Requer que a Prefeita Municipal oficialize a ANP (Agência Nacional do Petróleo), para que se tome a decisão de se realizar a audiência Pública referente a negociação dos Royaltys da Petrobras SIX na cidade de São Mateus do Sul – PR.

Considerando que já se aproxima o término das sessões legislativas do ano de 2021 e, por se tratar de matérias de iniciativa do Poder Executivo a concessão de urgência depende de manifestação da Prefeita Municipal sendo que até o presente momento se encontra em regime de tramitação normal. Considerando, por fim, que devemos velar pelo bom andamento do processo legislativo, a fim de satisfazer o interesse público e a diminuição dos prazos para apresentação das matérias orçamentárias é medida que se impõe sendo plenamente possível ante o princípio da soberania das decisões colegiadas. REQUEIRO aos nobres pares a redução das apresentações para leituras das peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA) para apenas uma leitura em Plenário, após o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, e, posteriormente seja apreciada na ordem do dia para sua discussão e votação.

Considerando que há matérias a serem tratadas na ordem do dia e que prescindem de quórum para discussão e votação e a ausência dos edis pode causar prejuízo na votação. Venho REQUERER aos nobres pares que a 35° sessão ordinária prevista para 26 de outubro de 2021 seja transferida para a data de 25 de outubro de 2021, às 18 horas e 30 minutos na sede do Poder Legislativo.

Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes, informações referentes ao Programa Caminhos do Campo: -Relação dos Protocolos de solicitação, com data, número e localidade; -Relação por ordem cronológica de datas dos atendimentos já realizados; -Relatório contendo o número total de horas máquina e cargas disponibilizadas por propriedade; -Valores recolhidos; -Cronograma para os próximos 90 dias;

Como Presidente da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social requeiro Audiência Pública nesta casa de Leis, convocando para explicação e apresentação das ações que serão tomadas, os servidores responsáveis da pasta da Secretaria de Educação e Cultura e o Conselho Deliberativo, responsável por avaliar os projetos cadastrados para obtenção dos recursos através da Lei Aldir Blanc.

Requer informações da secretaria de obras referente a nova avenida que foi aberta no bairro vila americana, como: - Por qual motivo não foi dado sequência nos trabalhos? - Qual é planejamento da volta das atividades? - Tem previsão para elaborar o projeto de pavimentação da avenida? - Qual é a extensão da avenida até a BR-476? - Qual é a metragem da ponte que precisará ser implantada no trecho que passa o córrego do bairro.

Tramitação em Regime de Extrema Urgência do Projeto de Lei nº 038/2021 (Do Poder Executivo) solicitada pela Prefeita Municipal.

Requer-se seja expedido convite a Secretaria Municipal de Obras solicitando o comparecimento de um ou mais representantes na próxima sessão ordinária da Câmara, a fim de tratar dos projetos e obras em execução no Município.

Seja autorizada a tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei do Legislativo nº 048/2021 no que trata da criação de Programa Municipal.

Requer informações da Secretaria de Obras, Secretaria de Agricultura e Secretaria de Meio Ambiente sobre a frota de veículos e equipamentos. a) Quantos carros (automóveis) estão lotados em cada secretaria? Qual as condições e quilometragem de cada um deles? b) Quais caminhões o município possui? Qual a especificação modelo/placa e onde é utilizado cada um deles? c) Quais as máquinas o município possui e onde estão sendo utilizadas? d) Quantos equipamentos (máquinas/caminhões) estão operando e quais estão aguardando manutenção ou estão sucateados? Existe um planejamento de ação para os sucateados? e) Quais equipamentos da frota (máquina, caminhão) estão lotados em cada secretaria?

Requer a Secretaria de Obras, informações sobre o local de armazenamento de peças e produtos (almoxarifado) do pátio de obras e pátio de manilhas do município, como: a) Quais peças e produtos são armazenados no almoxarifado do pátio de obras e no pátio de manilhas? b) Os pneus novos de automóveis que se encontram armazenados no almoxarifado do pátio de obras foram adquiridos através de qual processo? Por qual motivo não está sendo utilizado? c) Os filtros de ar e de óleo de máquinas presentes em estoque são compatíveis com a frota do município? Solicito os processos de compra dos últimos 3 anos de filtro de ar e filtro de óleo para as máquinas. d) Solicito o controle de entrada e saída de materiais do almoxarifado do pátio de obras e do pátio de manilha dos últimos 3 anos.